De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta. […]
Após entender como funciona o trabalho de um correspondente jurídico, a pessoa que tem interesse em trabalhar na área precisa conhecer o processo que envolve a realização desses serviços. Atualmente a maior parte dos escritórios de advocacia se utiliza de plataformas online para ter acesso aos perfis de advogados que queiram realizar a função de […]
A certidão de casamento é um documento essencial em diversas etapas da vida, desde a comprovação do estado civil até processos legais e aquisição de bens. Se você perdeu ou danificou a sua certidão, a segunda via é fundamental para evitar complicações. Graças à digitalização dos cartórios e serviços especializados como o Documento no Brasil, […]
Quem deseja saber o que é o apostilamento de certidão de imóvel primeiro precisa entender sobre. Você sabe o que significa? O apostilamento nada mais é do que o processo de legalização dos documentos solicitados, seja para solicitar cidadania estrangeira, estudar no exterior, etc. Com base no §1º do artigo 6º da Resolução do Conselho […]
Todos sabem da importância das certidões dentro do Brasil. A certidão de casamento se torna um documento “substituto” da certidão de nascimento em muitos casos, e pode ser utilizada para retirada de outros documentos, emissão de certificados, compras de imóveis, dentre outras funcionalidades. Dentro da certidão de casamento podemos dividi-la nas versões simplificada e de […]
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Liberdade é um cartório que atua desde 31/03/1892 no bairro Centro da cidade de Liberdade - MG com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.