De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta. […]
A descrição de um patrimônio de uma pessoa que faleceu é denominado de inventário. O inventário é um documento obrigatório que auxilia na partilha de bens. O prazo para a realização dele é de, no máximo, 60 dias depois da morte do indivíduo. Por exemplo: se um pai morre e deixa filhos e cônjuge, eles […]
Quem conta com a certificação digital – seja como pessoa física ou jurídica – para realizar as atividades em meio eletrônico precisa estar atento para o prazo de renovação do documento que funciona como uma “carteira de identidade” no ambiente eletrônico. E, assim como ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou com o […]
Aprenda como solicitar Certidão de Imóvel sem sair de casa A Certidão de Imóvel, também denominada de Certidão de Matrícula de Imóvel é o documento que reproduz, em inteiro teor, as informações disponibilizadas na matrícula da propriedade. O documento apresenta diversos dados sobre o imóvel, como localização, lote e quadra, nome do proprietário atual, datas dos registros e […]
A pesquisa de bens consiste em um serviço responsável por descrever quais bens uma pessoa – seja ela física ou jurídica – possui. Para essa questão é possível ter acesso a quais bens imóveis a pessoa possui, bem como direito a outros bens reais. Solicite aqui a sua pesquisa de bens. Para realizar esse tipo […]
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas Com Atribuição de Notas de Ibertioga - Cartório Andrade Rezende é um cartório que atua desde 03/08/2007 no bairro Centro da cidade de Ibertioga - MG com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.