De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivÃduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta.  […]
A Certidão de Imóvel Atualizada é aquela que apresenta informações sobre a propriedade desde a época em que foi realizada a matrÃcula, com dados exatos de identificação. É neste documento que é possÃvel encontrar dados como localização da propriedade, metragem, proprietários atuais, transmissões, origem da compra e venda, se a compra/venda foi realizada de forma particular ou […]
Dúvida de muitas pessoas, a procuração é um instrumento muito utilizado para diversas formalidades. De forma geral, a procuração é a forma de autorizar outra pessoa para decisões em seu nome. O que isso significa? Ao realizar uma procuração, você passa a outorgar poderes a outra pessoa de agir em seu nome.  A procuração é […]
O apostilamento de documentos é um procedimento que traz agilidade e simplicidade ao processo de legalização de documentos. É a partir da Convenção de Haia que o Brasil passou a realizar o procedimento de forma menos burocrática no paÃs. A participação brasileira no acordo da Convenção entrou em vigor no ano de 2016. Ao todo, […]
A cidadania espanhola pode ser adquirida de duas formas, seja ela por descendência ou por aquisição, sendo este segundo tipo os casos de indivÃduos casados ou em união estável com cidadão de nacionalidade espanhola e estrangeiros que morem no paÃs por mais de dois anos. De forma geral, o modo de obtenção da cidadania espanhola é bem parecido com […]
Serventia Extrajudicial de Santo Antonio dos Lopes é um cartório que atua desde 17/09/1954 no bairro Centro da cidade de Santo Antonio dos Lopes - MA com atribuições de Notas, Registro de Contratos MarÃtimos, Protesto de TÃtulos, Registro de Imóveis, Registro de TÃtulos e Documentos e Civis das Pessoas JurÃdicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição.