Cartório - Centro - Santa Luzia | Civil, Notas, Protesto

O Tabelionato de Notas c/ Funções de Protesto de Titulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Santa Luzia - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.105-6 , com atribuições de Protesto de Títulos | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ailton Luiz do Nascimento (Interino) , em exercício desde 01/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Osbevânia de Jesus Souza Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 99867-1916 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida 02 de Julho, 1016 - CEP 45865-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
19/01/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/07/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/08/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DO OUTORGA A EDURARDO BARBOSA DE RESENDE.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.158	R$ 32.968,66
De 01/01/2025 até 30/06/2025	878	R$ 29.904,72
De 01/07/2024 até 31/12/2024	906	R$ 23.027,61
De 01/01/2024 até 30/06/2024	595	R$ 18.358,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	399	R$ 17.039,19
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.557	R$ 36.505,56
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.876	R$ 20.482,20
De 01/01/2022 até 30/06/2022	899	R$ 9.931,62
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.438	R$ 27.091,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.479	R$ 16.393,26
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.342	R$ 17.227,58
De 01/01/2020 até 30/06/2020	968	R$ 10.842,26
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.623	R$ 15.523,60
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.971	R$ 14.244,97
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.264	R$ 15.353,15
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.577	R$ 14.476,18
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.812	R$ 12.335,10
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.389	R$ 19.433,62
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.542	R$ 38.643,52
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.111	R$ 34.978,47
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.896	R$ 26.386,17
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.272	R$ 34.262,34
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.535	R$ 34.547,58
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.265	R$ 22.520,49
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.191	R$ 25.039,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.442	R$ 35.575,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.548	R$ 24.662,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	135	R$ 16.623,13
De 01/07/2011 até 31/12/2011	164	R$ 12.246,35
De 01/01/2011 até 30/06/2011	97	R$ 10.697,15
De 01/07/2010 até 31/12/2010	126	R$ 11.499,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	93	R$ 7.596,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	145	R$ 12.798,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	193	R$ 8.738,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	105	R$ 10.354,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	106	R$ 7.069,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	96	R$ 6.628,87
De 01/01/2007 até 30/06/2007	129	R$ 3.707,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	163	R$ 11.079,27
De 01/01/2005 até 31/12/2005	161	R$ 11.312,30

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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