Cartório - Centro - Miranda | Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Miranda - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.202-6 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maurício Moreira (Titular) , em exercício desde 14/04/2011, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Advail Vieira Garcia.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 3242-2689 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Afonso Pena, 112 - CEP 79380-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maurício Moreira | Titular da delegação | 14/04/2011 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Luciana Antunes de Oliveira | 15/10/2024 | Ativo |
| Advail Vieira Garcia | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/08/2020 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 04/04/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 06/08/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, E TABELIONATO DE PROTESTOS DE MIRANDA/ES, CNS 06.202-6 (evento 4474) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Just… |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à inicial, constata-se que a impugnante foi nomeada para exercer as funções da Primeira Tabeliã Substituta do Cart… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 22/11/1982 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 19.258 | R$ 1.185.712,71 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 15.050 | R$ 999.859,97 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 15.869 | R$ 994.712,46 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 14.431 | R$ 792.881,53 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 12.630 | R$ 739.026,16 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 12.208 | R$ 658.071,16 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 12.730 | R$ 625.767,08 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 11.441 | R$ 624.631,27 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 11.708 | R$ 606.975,57 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 10.873 | R$ 551.152,05 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 9.340 | R$ 546.354,45 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 8.171 | R$ 395.913,32 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 11.746 | R$ 449.320,40 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.540 | R$ 357.141,00 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.356 | R$ 417.005,95 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.676 | R$ 379.258,15 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.842 | R$ 404.687,35 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 6.525 | R$ 488.632,40 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 5.542 | R$ 411.841,95 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 6.448 | R$ 447.736,65 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 7.160 | R$ 562.978,60 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 5.578 | R$ 432.258,80 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 6.252 | R$ 590.476,45 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.784 | R$ 498.265,91 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 5.470 | R$ 393.144,63 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.283 | R$ 331.762,58 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 6.320 | R$ 413.471,60 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 5.314 | R$ 344.096,53 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 5.420 | R$ 339.974,31 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 4.851 | R$ 295.939,26 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 4.585 | R$ 364.578,30 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 4.897 | R$ 259.486,10 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 4.768 | R$ 237.320,60 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 8.952 | R$ 279.347,90 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 8.535 | R$ 363.210,10 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 8.184 | R$ 312.337,10 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 7.136 | R$ 309.753,36 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 7.820 | R$ 274.694,16 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 15.481 | R$ 500.752,16 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 17.363 | R$ 474.265,81 |
Tabela de emolumentos — MS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 162,70 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,25 |
| Certidão ou traslado | R$ 48,64 |
| Certificação eletrônica de união estável | R$ 104,80 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 162,70 |
| Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes) | R$ 162,70 |
| Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Procuração pessoa jurídica | R$ 162,70 |
| Procuração previdenciária (INSS) | Gratuito |
| Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 20,96 |
| Revogação de procuração | R$ 44,86 |
| Testamento público | R$ 487,49 |
| União estável/dissolução sem partilha | R$ 205,14 |
Como chegar
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