Cartório - Centro - Itamari | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAMARI/BA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Itamari - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.158-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Renan de Moura Ferraz (Titular) , em exercício desde 12/01/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Isabelle Cerqueira Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 99967-1137 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Pedro Ribeiro, 193 - CEP 45455000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
12/01/2026	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/05/2025	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/11/2011	VAGO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, No evento 1990, INF3115, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia afirma que o Registro Civil das Pessoas Naturais de Itamari, CNS 13.158-1, está vago em virtude do falecimento, em 02/09/2011, do Sr. Horácio Pereira Santos. É o relatório. Passo a opinar. A declaração da CGJBA é fundada no art. 39, I, da Lei …
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.942	R$ 56.104,40
De 01/01/2025 até 30/06/2025	466	R$ 21.909,38
De 01/07/2024 até 31/12/2024	624	R$ 36.097,14
De 01/01/2024 até 30/06/2024	498	R$ 22.127,94
De 01/07/2023 até 31/12/2023	358	R$ 16.577,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023	390	R$ 17.378,96
De 01/07/2022 até 31/12/2022	334	R$ 14.349,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	409	R$ 17.679,42
De 01/07/2021 até 31/12/2021	363	R$ 13.036,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021	327	R$ 13.316,90
De 01/07/2020 até 31/12/2020	310	R$ 11.025,12
De 01/01/2020 até 30/06/2020	221	R$ 7.445,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019	512	R$ 17.490,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019	419	R$ 14.937,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	379	R$ 13.049,74
De 01/01/2018 até 30/06/2018	338	R$ 11.413,89
De 01/07/2017 até 31/12/2017	455	R$ 13.910,03
De 01/01/2017 até 30/06/2017	336	R$ 10.385,11
De 01/07/2016 até 31/12/2016	395	R$ 11.873,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	436	R$ 14.087,15
De 01/07/2015 até 31/12/2015	397	R$ 11.422,32
De 01/01/2015 até 30/06/2015	439	R$ 12.554,67
De 01/07/2014 até 31/12/2014	493	R$ 12.455,82
De 01/01/2014 até 30/06/2014	493	R$ 12.065,83
De 01/07/2013 até 31/12/2013	450	R$ 12.199,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	270	R$ 7.428,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	381	R$ 8.825,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	121	R$ 2.212,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	28	R$ 727,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	9	R$ 328,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	38	R$ 1.120,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	32	R$ 1.384,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	16	R$ 276,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	16	R$ 505,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9	R$ 191,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10	R$ 274,34
De 01/07/2007 até 31/12/2007	18	R$ 297,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8	R$ 277,66
De 01/01/2006 até 31/12/2006	26	R$ 821,51
De 01/01/2005 até 31/12/2005	24	R$ 467,90

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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