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AtivoCivilCNS 13.476-7Dados CNJ

Cartório - Centro - Cotegipe | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

Centro · Cotegipe · BA

O Serventia Extrajudicial do Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Cotegipe - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.476-7 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Helmo Loiola Brito (Titular) , em exercício desde 03/08/2017, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ana Nicassya Araújo Rodrigues.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (77) 98829-9159 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça da Bandeira, 6 - CEP 47900-178, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00.

Informações completas do cartório

Nome
Serventia Extrajudicial do Ofício Único
CNS
13.476-7
Sequencial (SEQ)
13602
CNPJ
28.34.107/2000-11
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
16/05/1946
Horário
Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00
Endereço
Praça da Bandeira, 6
CEP
47900-178
Bairro
Centro
Distrito
Sede
Cidade
Cotegipe
Titular
Helmo Loiola Brito (Titular)
Titular desde
03/08/2017
Substituto
Ana Nicassya Araújo Rodrigues
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda (hoje) 07:00–13:00
Terça 07:00–13:00
Quarta 07:00–13:00
Quinta 07:00–13:00
Sexta 07:00–13:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Helmo Loiola Brito Titular da delegação 03/08/2017 — em exercício
Pamela Ferreira Lissner Titular da delegação 19/05/2025 — 29/10/2025
Helmo Loiola Brito Titular da delegação 19/07/2024 — 17/06/2025
Maria Aparecida Gomes da Silva Alves Titular da delegação 06/07/2017 — 11/10/2017

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Ana Nicassya Araújo Rodrigues — Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
03/11/2025 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
29/10/2025 SOB INTERVENÇÃO Status alterado pela corregedoria estadual.
17/06/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
20/10/2017 PROVIDO Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga a Helmo Loiola Brito, bem como termo de sua renúncia ao Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Pilão Arcado - BA.
11/10/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata o impugnante que adquiriu direitos hereditários ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cotegipe/BA, diante do …
24/01/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.572 R$ 532.217,82
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.908 R$ 320.114,01
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.110 R$ 440.277,54
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.299 R$ 362.803,77
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.029 R$ 342.882,68
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.071 R$ 429.375,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.124 R$ 582.386,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.172 R$ 422.994,94
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.077 R$ 333.994,08
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.056 R$ 288.769,83
De 01/07/2020 até 31/12/2020 958 R$ 255.448,45
De 01/01/2020 até 30/06/2020 669 R$ 199.993,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019 860 R$ 204.239,67
De 01/01/2019 até 30/06/2019 817 R$ 158.831,24
De 01/07/2018 até 31/12/2018 805 R$ 180.714,51
De 01/01/2018 até 30/06/2018 702 R$ 134.688,21
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.141 R$ 249.934,91
De 01/01/2017 até 30/06/2017 431 R$ 66.134,74
De 01/07/2016 até 31/12/2016 274 R$ 46.857,21
De 01/01/2016 até 30/06/2016 513 R$ 410.755,68
De 01/07/2015 até 31/12/2015 616 R$ 302.608,31
De 01/01/2015 até 30/06/2015 638 R$ 143.949,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014 725 R$ 272.419,04
De 01/01/2014 até 30/06/2014 703 R$ 428.127,61
De 01/07/2013 até 31/12/2013 741 R$ 250.710,85
De 01/01/2013 até 30/06/2013 820 R$ 201.484,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012 490 R$ 175.296,34
De 01/01/2012 até 30/06/2012 336 R$ 71.623,95
De 01/07/2011 até 31/12/2011 30 R$ 8.848,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Registro de nascimento Gratuito
Registro de óbito Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração para o INSS Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Como chegar

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