Cartório - Centro - Sao José dos Basilios | Civil, Distribuição, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Sao Jose dos Basilios - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São José dos Basílios - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.696-8 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antonio Fernandes Rocha Filho (Titular) , em exercício desde 24/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 99124-9935 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida José Sarney - CEP 65762-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
25/07/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/10/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/10/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/10/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/09/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/07/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/09/2013	PROVIDO	O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.652	R$ 82.873,30
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.057	R$ 155.887,58
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.792	R$ 90.740,55
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.484	R$ 101.382,09
De 01/01/2023 até 30/06/2023	254.200	R$ 93.957,32
De 01/07/2022 até 31/12/2022	243.900	R$ 127.567,11
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.302	R$ 116.846,32
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.773	R$ 77.613,02
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.429	R$ 88.140,20
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.105	R$ 79.278,80
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.602	R$ 150.070,23
De 01/07/2019 até 31/12/2019	892	R$ 23.510,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.519	R$ 25.949,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.893	R$ 29.645,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.938	R$ 69.983,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.440	R$ 56.181,90
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.724	R$ 55.397,70
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.109	R$ 41.568,90
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.119	R$ 37.908,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.990	R$ 25.238,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	0	R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.808	R$ 18.900,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.153	R$ 14.632,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	736	R$ 7.848,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	0	R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

Abrir no Google Maps

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Certidão de imóvel tem prazo de validade?

Ler artigo →

Procuração

Ler artigo →

Os cartórios podem fazer o apostilamento de certidão?

Ler artigo →

Certidão de Matrícula de Imóvel: A Chave para a Segurança e Regularização de Propriedades

Ler artigo →

Registro de distribuição

Ler artigo →

Pesquisa de Bens

Ler artigo →