Cartório - Centro - Nina Rodrigues | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE NINA RODRIGUES - OFÍCIO ÚNICO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Nina Rodrigues - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.045-2 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luiz Guilherme Silva Godinho (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98563-8905 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida João Araújo Braga, s/n - CEP 65450000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
26/08/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/05/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
02/10/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/07/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO - 6632020 Código de validação: B572F1E998 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Outorgar a CARMEN LORENA FERNANDES MORALES a delegação dos serviços notariais e/ou registrais da Serventia Extrajudicial de Nina Rodrigues, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Fed…
21/09/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/07/2015	VAGO	DECISÃO-GCGJ - 10792015 ( relativo ao Processo 206312015 ) Código de validação: 97490EDCD6 Requerente: André Sobreira Botelho - Notário e Registrador titular da Serventia Extrajudicial da Comarca de Paraibano/MA
13/09/2013	PROVIDO	O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.577	R$ 114.203,94
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.582	R$ 151.235,20
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.070	R$ 171.363,36
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.643	R$ 150.616,66
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.899	R$ 166.731,59
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.574	R$ 131.358,72
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.635	R$ 126.318,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.613	R$ 82.322,93
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.156	R$ 43.384,36
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.772	R$ 34.085,84
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.280	R$ 64.427,81
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.439	R$ 23.001,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.699	R$ 38.562,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.128	R$ 30.710,10
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.552	R$ 27.584,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.425	R$ 29.178,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.520	R$ 32.365,30
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.215	R$ 22.387,80
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.155	R$ 23.593,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.875	R$ 21.038,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.931	R$ 23.162,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.318	R$ 22.255,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.949	R$ 30.748,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.595	R$ 24.616,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.737	R$ 21.542,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.588	R$ 21.326,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.615	R$ 21.319,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5	R$ 39.909,17
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.872	R$ 30.166,75
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.101	R$ 18.775,83
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.045	R$ 20.793,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.476	R$ 22.268,67
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.030	R$ 15.523,25
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.648	R$ 11.521,83
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.674	R$ 12.713,17
De 01/01/2008 até 30/06/2008	27	R$ 14.172,64
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.483	R$ 8.889,81
De 01/01/2007 até 30/06/2007	818	R$ 5.442,14
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.244	R$ 12.617,20
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.447	R$ 18.650,95

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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