Cartório - Centro - Axixa | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Axixá - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Axixá - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.174-0 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Amôr de Maria Cantanhêde Pinho (Titular) , em exercício desde 06/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98893-7041 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Senador José Saney, 79 - CEP 65148-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.321	R$ 109.024,12
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.881	R$ 130.169,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.465	R$ 113.444,41
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.768	R$ 87.669,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.122	R$ 76.688,68
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.764	R$ 69.336,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.202	R$ 53.543,02
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.049	R$ 65.384,54
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.396	R$ 63.556,28
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.963	R$ 53.033,97
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.396	R$ 23.137,32
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.063	R$ 51.844,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.451	R$ 7.612,43
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.731	R$ 6.385,67
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.194	R$ 7.071,47
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.350	R$ 5.278,94
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.009	R$ 5.898,72
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.683	R$ 4.634,34
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.819	R$ 5.000,96
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.013	R$ 4.831,98
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.027	R$ 4.769,87
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.492	R$ 5.041,44
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.804	R$ 6.194,52
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.034	R$ 5.299,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.627	R$ 5.209,98
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.605	R$ 4.277,67
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.115	R$ 3.945,62
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.593	R$ 5.031,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.943	R$ 5.671,32
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.321	R$ 5.107,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.657	R$ 3.680,14
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.057	R$ 2.894,03
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.287	R$ 2.596,48
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.025	R$ 2.390,72
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.889	R$ 14.137,45
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.931	R$ 1.037,90
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.783	R$ 1.491,84
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.380	R$ 2.472,47
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.003	R$ 2.075,08

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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