Cartório - Centro - Piranguinho | Civil, Notas

O Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Olegário Maciel é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Piranguinho - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.312-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Karinne Borges Bernardes (Interino) , em exercício desde 01/10/2018, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3644-1246 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Gregório Mota, 191 - CEP 37508-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
02/10/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/01/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/01/2018	VAGO	Vacância em virtude da renúncia do então titular - documentação anexa.
01/04/2013	PROVIDO	Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
28/01/2011	VAGO	Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço de Registro Civil com Atribuições Notarias do Distrito de Olegário Maciel, Município de Piranguinho, Comarca de Brazópolis – MG (CNS 04.312-5), nos autos do Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, visando regularizar divergências em to o da situação cadastral do referido serviço para f…
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	383	R$ 7.278,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025	214	R$ 12.297,14
De 01/07/2024 até 31/12/2024	196	R$ 11.292,71
De 01/01/2024 até 30/06/2024	267	R$ 12.351,47
De 01/07/2023 até 31/12/2023	150	R$ 7.599,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023	174	R$ 7.617,23
De 01/07/2022 até 31/12/2022	254	R$ 9.182,42
De 01/01/2022 até 30/06/2022	127	R$ 6.524,65
De 01/07/2021 até 31/12/2021	181	R$ 7.165,96
De 01/01/2021 até 30/06/2021	178	R$ 9.004,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020	212	R$ 862,78
De 01/01/2020 até 30/06/2020	90	R$ 5.624,15
De 01/07/2019 até 31/12/2019	199	R$ 2.239,67
De 01/01/2019 até 30/06/2019	154	R$ 8.308,56
De 01/07/2018 até 31/12/2018	659	R$ 36.282,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	749	R$ 25.586,24
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.086	R$ 44.487,38
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.045	R$ 34.981,11
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.036	R$ 30.405,04
De 01/01/2016 até 30/06/2016	857	R$ 35.657,46
De 01/07/2015 até 31/12/2015	705	R$ 44.937,26
De 01/01/2015 até 30/06/2015	500	R$ 19.528,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014	822	R$ 24.457,94
De 01/01/2014 até 30/06/2014	230	R$ 16.536,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013	435	R$ 18.623,51
De 01/01/2013 até 30/06/2013	366	R$ 6.681,16
De 01/07/2012 até 31/12/2012	48	R$ 1.381,84
De 01/01/2012 até 30/06/2012	49	R$ 796,15
De 01/07/2011 até 31/12/2011	42	R$ 1.036,23
De 01/01/2011 até 30/06/2011	52	R$ 1.212,71
De 01/07/2010 até 31/12/2010	37	R$ 1.051,12
De 01/01/2010 até 30/06/2010	52	R$ 1.052,02
De 01/07/2009 até 31/12/2009	34	R$ 682,67
De 01/01/2009 até 30/06/2009	26	R$ 426,85
De 01/07/2008 até 31/12/2008	28	R$ 554,21
De 01/01/2008 até 30/06/2008	33	R$ 852,74
De 01/07/2007 até 31/12/2007	44	R$ 1.034,06
De 01/01/2007 até 30/06/2007	37	R$ 1.213,96
De 01/01/2006 até 31/12/2006	60	R$ 1.227,90
De 01/01/2005 até 31/12/2005	56	R$ 1.352,98

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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