Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Parapuã
O Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Parapuã , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Parapuã - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.323-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Anna Correa Pinto (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Emilio Carlos Pontin Marcussi.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (18) 3582-1891 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Sergipe, 794 - CEP 17730057, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Anna Correa Pinto | Titular da delegação | 05/07/2024 — em exercício |
| Emilio Carlos Pontin Marcussi | Titular da delegação | 21/08/2023 — 07/11/2023 |
| Clóvis Tenório Cavalcanti Neto | Titular da delegação | 15/01/2019 — 07/05/2019 |
| Carlos Eduardo Meira Jassi | Titular da delegação | 20/05/2015 — 29/06/2015 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Emilio Carlos Pontin Marcussi | 21/08/2023 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (9)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 14/03/2024 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 07/11/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 07/05/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 05/08/2015 | PROVIDO | CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000. |
| 29/06/2015 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/06/2013 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 13/06/2013 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 6.145 | R$ 906.411,39 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 6.270 | R$ 600.856,56 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 6.575 | R$ 739.793,37 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 6.330 | R$ 566.226,76 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.859 | R$ 582.186,43 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 6.398 | R$ 559.749,03 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.825 | R$ 479.392,88 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 6.285 | R$ 430.480,87 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 6.723 | R$ 492.450,60 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 6.933 | R$ 370.478,84 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 7.082 | R$ 507.470,02 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 7.427 | R$ 284.096,62 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 6.941 | R$ 331.451,26 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 6.978 | R$ 284.952,87 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 8.744 | R$ 315.309,73 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 9.175 | R$ 325.937,32 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 9.302 | R$ 372.347,04 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 8.328 | R$ 223.957,48 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 7.314 | R$ 203.681,96 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 8.466 | R$ 204.618,43 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 8.597 | R$ 179.638,29 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 10.358 | R$ 160.014,04 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 10.650 | R$ 167.407,39 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 11.590 | R$ 154.039,64 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 10.734 | R$ 178.676,05 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 9.703 | R$ 148.145,26 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 9.812 | R$ 167.120,11 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 11.667 | R$ 125.085,81 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 8.345 | R$ 113.036,40 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 7.598 | R$ 97.758,29 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 8.414 | R$ 86.436,80 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 8.714 | R$ 44.169,20 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 9.183 | R$ 59.612,81 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 8.651 | R$ 51.040,94 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 9.452 | R$ 92.650,46 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 9.218 | R$ 62.909,74 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 8.686 | R$ 67.458,68 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 8.229 | R$ 55.673,53 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 15.192 | R$ 100.268,13 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 15.154 | R$ 82.536,40 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
Como chegar
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