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AtivoCivilCNS 12.322-4Dados CNJ

Cartório - Centro - Motuca | Civil, Notas

Centro · Motuca · SP

O Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Motuca é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Motuca - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.322-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Alexandre de Paiva Fernandes (Titular) , em exercício desde 01/07/2013, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (16) 3348-1737 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Malzoni nº 17 - CEP 14835-067, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Nome
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Motuca
Atribuições
Civil · Notas
CNS
12.322-4
Sequencial (SEQ)
9963
CNPJ
50.73.260/1000-16
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
19/03/1926
Horário
Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00
Endereço
Rua Francisco Malzoni nº 17
CEP
14835-067
Bairro
Centro
Cidade
Motuca
Titular
Alexandre de Paiva Fernandes (Titular)
Titular desde
01/07/2013
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 10:00–16:00
Terça (hoje) 10:00–16:00
Quarta 10:00–16:00
Quinta 10:00–16:00
Sexta 10:00–16:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Alexandre de Paiva Fernandes Titular da delegação 01/07/2013 — em exercício

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.390 R$ 164.498,70
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.799 R$ 166.315,73
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.699 R$ 172.954,52
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.088 R$ 175.040,32
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.859 R$ 134.396,33
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.861 R$ 166.421,47
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.733 R$ 120.220,90
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.523 R$ 103.847,87
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.675 R$ 121.298,82
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.330 R$ 88.745,65
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.810 R$ 91.387,31
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.403 R$ 76.150,99
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.195 R$ 84.179,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.926 R$ 71.653,16
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.911 R$ 79.343,06
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.836 R$ 74.177,58
De 01/07/2017 até 31/12/2017 2.033 R$ 70.296,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.955 R$ 82.058,71
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.051 R$ 83.323,86
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.989 R$ 72.315,44
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.135 R$ 73.871,83
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.281 R$ 67.491,66
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.982 R$ 55.225,04
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.792 R$ 41.395,41
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.294 R$ 31.168,28
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.880 R$ 16.941,21
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.842 R$ 14.708,75
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.929 R$ 15.140,78
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.168 R$ 16.682,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.816 R$ 15.659,13
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.807 R$ 15.059,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.522 R$ 16.177,74
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 3.171 R$ 22.519,25
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2.658 R$ 24.530,42
De 01/07/2007 até 31/12/2007 3.065 R$ 19.700,62
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.164 R$ 24.403,07
De 01/01/2006 até 31/12/2006 6.486 R$ 72.107,13
De 01/01/2005 até 31/12/2005 6.617 R$ 48.271,41

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial (por página adicional) R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha) R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página) R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 83,44
Procuração para o INSS Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) R$ 9,09
Registro de chancela mecânica R$ 1.819,10
Revogação de testamento R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial R$ 137,68

Como chegar

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