Cartório - Centro - Oliveira | Civil

O Registro Civil das Pessoas Naturais de Oliveira /MG é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Oliveira - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.627-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marisa Chagas Leite Naves (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (37) 3331-3749 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Venâncio Carrilho, 206 - CEP 35540-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: “Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se…
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	13.643	R$ 400.839,23
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.396	R$ 313.167,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.670	R$ 374.444,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.837	R$ 329.201,73
De 01/07/2023 até 31/12/2023	12.839	R$ 319.550,38
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.661	R$ 267.445,13
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.057	R$ 293.370,70
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.199	R$ 259.382,43
De 01/07/2021 até 31/12/2021	10.005	R$ 233.483,49
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.794	R$ 197.733,44
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.253	R$ 198.178,15
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.628	R$ 149.818,47
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.739	R$ 194.643,76
De 01/01/2019 até 30/06/2019	10.363	R$ 184.768,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.777	R$ 196.315,87
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.321	R$ 159.458,85
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.737	R$ 167.311,77
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.506	R$ 165.107,56
De 01/07/2016 até 31/12/2016	6.295	R$ 154.457,89
De 01/01/2016 até 30/06/2016	6.118	R$ 156.749,58
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.496	R$ 143.857,16
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.591	R$ 137.371,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.967	R$ 154.105,27
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.341	R$ 130.071,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.683	R$ 114.735,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.150	R$ 60.914,12
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.106	R$ 64.148,43
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.696	R$ 54.795,19
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.778	R$ 67.012,57
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.362	R$ 52.649,68
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.403	R$ 51.834,19
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.119	R$ 42.598,69
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.018	R$ 45.654,46
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.838	R$ 35.514,91
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.852	R$ 34.479,97
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.832	R$ 35.185,95
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.864	R$ 37.399,56
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.547	R$ 42.844,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.982	R$ 81.430,84
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.663	R$ 73.325,14

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Como chegar

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