Cartório - Centro - Mage | Civil

O RCPN 1º DISTRITO DE MAGÉ é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Magé - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.257-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Romualdo Rocha Alves de Oliveira (Titular) , em exercício desde 01/03/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Maria da Gloria Pereira da Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 3669-4204 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Paulo Teixeira dos Santos, Nº 84 - CEP 25900082, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
22/04/2025	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
07/03/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/11/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/05/2016	PROVIDO	CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1933498, de 03/05/2016, do PP 0000521-13.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO".
01/12/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/06/2012	VAGO	PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0007297-73.2009.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro PARECER/OFÍCIO _______2012 Exma. Sr.ª Ministra Corregedora Nacional de Justiça. A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJRJ), por meio do Ofício CGJ/GAB n.º 247/2012 (INF39, evento 61) e após exame dos dados l…
12/07/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Situação Convertida em Diligência, inclusive para que a extinção oficial do serviço seja confirmada.
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.233	R$ 669.213,60
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.890	R$ 511.544,70
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.757	R$ 496.630,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.477	R$ 316.325,01
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.815	R$ 380.171,21
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.239	R$ 310.169,88
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.362	R$ 227.297,47
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.423	R$ 226.737,85
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.718	R$ 243.426,85
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.397	R$ 323.309,72
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.352	R$ 325.709,74
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.358	R$ 245.192,21
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.773	R$ 156.600,66
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.117	R$ 148.575,11
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.851	R$ 171.036,58
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.317	R$ 157.665,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.592	R$ 175.355,30
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.756	R$ 160.395,84
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.114	R$ 166.292,99
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.643	R$ 152.424,04
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.588	R$ 188.086,91
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.138	R$ 191.690,34
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.795	R$ 215.768,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.239	R$ 209.051,34
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.030	R$ 177.760,46
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.707	R$ 130.756,87
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.838	R$ 129.069,56
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.692	R$ 108.941,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.737	R$ 117.157,71
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.546	R$ 108.456,24
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.264	R$ 91.981,38
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.040	R$ 65.572,35
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.288	R$ 70.475,49
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.368	R$ 67.495,87
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.808	R$ 32.849,87
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.876	R$ 38.883,97
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.199	R$ 59.936,28
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.688	R$ 76.726,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.698	R$ 93.107,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005	6.900	R$ 78.168,06

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Como chegar

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