Cartório - Centro - Porto do Mangue | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício Único de Porto do Mangue é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto do Mangue - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.101-1 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Manoel Gilmar Gurgel (Titular) , em exercício desde 15/05/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 98875-4684 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Joca de Melo, 93 - CEP 59668-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
22/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/11/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/10/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/07/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	725	R$ 140.348,74
De 01/07/2024 até 31/12/2024	904	R$ 192.890,37
De 01/01/2024 até 30/06/2024	879	R$ 145.664,19
De 01/07/2023 até 31/12/2023	854	R$ 232.771,01
De 01/01/2023 até 30/06/2023	876	R$ 92.012,83
De 01/07/2022 até 31/12/2022	908	R$ 90.440,45
De 01/01/2022 até 30/06/2022	951	R$ 78.252,24
De 01/07/2021 até 31/12/2021	789	R$ 96.647,32
De 01/01/2021 até 30/06/2021	694	R$ 59.862,81
De 01/07/2020 até 31/12/2020	980	R$ 104.640,29
De 01/01/2020 até 30/06/2020	999	R$ 175.518,73
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.054	R$ 174.076,22
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.156	R$ 129.144,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018	780	R$ 118.553,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.378	R$ 145.847,39
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.471	R$ 160.892,44
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.191	R$ 106.408,15
De 01/07/2016 até 31/12/2016	309	R$ 42.354,85
De 01/01/2016 até 30/06/2016	780	R$ 93.036,72
De 01/07/2015 até 31/12/2015	29	R$ 11.692,95
De 01/01/2015 até 30/06/2015	168	R$ 132.663,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	122	R$ 105.815,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	125	R$ 104.335,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	271	R$ 49.182,94
De 01/01/2013 até 30/06/2013	217	R$ 75.168,82
De 01/07/2012 até 31/12/2012	233	R$ 89.800,58
De 01/01/2012 até 30/06/2012	780	R$ 93.036,71
De 01/07/2011 até 31/12/2011	140	R$ 16.928,17
De 01/01/2011 até 30/06/2011	271	R$ 11.819,28
De 01/07/2010 até 31/12/2010	71	R$ 3.870,59
De 01/01/2010 até 30/06/2010	80	R$ 7.110,98
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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