Cartório - Centro - Caicara do Norte | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício Único de Caiçara do Norte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Caiçara do Norte - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.551-3 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é José Nilton Barbosa da Silva Souza (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 9916-6698 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São José, 223 - CEP 59592-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
14/07/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/11/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/10/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/07/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	877	R$ 35.449,72
De 01/01/2025 até 30/06/2025	826	R$ 33.575,56
De 01/07/2024 até 31/12/2024	752	R$ 29.934,75
De 01/01/2024 até 30/06/2024	625	R$ 27.222,47
De 01/07/2023 até 31/12/2023	551	R$ 22.028,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023	447	R$ 10.910,48
De 01/07/2022 até 31/12/2022	314	R$ 6.810,19
De 01/01/2022 até 30/06/2022	0	R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	0	R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	0	R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	0	R$ 0,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	0	R$ 0,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	0	R$ 0,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	0	R$ 0,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	0	R$ 0,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	0	R$ 0,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	0	R$ 0,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	0	R$ 0,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	0	R$ 0,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	0	R$ 0,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	0	R$ 0,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	0	R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	150	R$ 7.654,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014	145	R$ 26.384,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	130	R$ 11.219,28
De 01/01/2013 até 30/06/2013	89	R$ 1.434,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	130	R$ 3.623,06
De 01/01/2012 até 30/06/2012	107	R$ 3.234,38
De 01/07/2011 até 31/12/2011	103	R$ 1.065,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	144	R$ 2.653,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	78	R$ 699,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	84	R$ 892,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	97	R$ 789,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	90	R$ 658,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	126	R$ 1.952,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	141	R$ 2.658,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	169	R$ 1.485,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	223	R$ 2.485,71
De 01/01/2006 até 31/12/2006	399	R$ 3.803,18
De 01/01/2005 até 31/12/2005	473	R$ 6.987,42

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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