Cartório - Centro - Franciscopolis | Civil, Notas

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Antônio Ferreira é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Franciscópolis - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.283-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Isnaldo Pinheiro da Silva (Interino) , em exercício desde 08/01/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99175-4751 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Domingos Nascimento, 137 - CEP 39695-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Argúi a decadência do direito de a administração declarar a nulidade do ato. Relata o impugnante que foi designado para exercer as funções …
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	578	R$ 49.428,87
De 01/01/2025 até 30/06/2025	383	R$ 36.771,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	372	R$ 42.257,24
De 01/01/2024 até 30/06/2024	446	R$ 37.028,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	310	R$ 40.791,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023	252	R$ 28.310,97
De 01/07/2022 até 31/12/2022	332	R$ 31.225,21
De 01/01/2022 até 30/06/2022	325	R$ 23.633,65
De 01/07/2021 até 31/12/2021	372	R$ 23.602,27
De 01/01/2021 até 30/06/2021	327	R$ 21.821,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020	423	R$ 20.920,84
De 01/01/2020 até 30/06/2020	310	R$ 18.902,54
De 01/07/2019 até 31/12/2019	367	R$ 15.919,61
De 01/01/2019 até 30/06/2019	408	R$ 17.920,89
De 01/07/2018 até 31/12/2018	443	R$ 31.055,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	232	R$ 16.043,29
De 01/07/2017 até 31/12/2017	157	R$ 16.228,35
De 01/01/2017 até 30/06/2017	283	R$ 14.850,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	254	R$ 27.151,45
De 01/01/2016 até 30/06/2016	271	R$ 5.067,29
De 01/07/2015 até 31/12/2015	227	R$ 3.833,78
De 01/01/2015 até 30/06/2015	226	R$ 3.472,05
De 01/07/2014 até 31/12/2014	183	R$ 3.451,11
De 01/01/2014 até 30/06/2014	223	R$ 3.504,74
De 01/07/2013 até 31/12/2013	178	R$ 2.888,97
De 01/01/2013 até 30/06/2013	193	R$ 2.635,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	141	R$ 1.958,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012	170	R$ 3.382,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	129	R$ 1.839,26
De 01/01/2011 até 30/06/2011	137	R$ 2.054,57
De 01/07/2010 até 31/12/2010	155	R$ 3.025,02
De 01/01/2010 até 30/06/2010	116	R$ 3.869,22
De 01/07/2009 até 31/12/2009	105	R$ 1.588,78
De 01/01/2009 até 30/06/2009	108	R$ 1.888,59
De 01/07/2008 até 31/12/2008	99	R$ 1.234,08
De 01/01/2008 até 30/06/2008	99	R$ 1.831,49
De 01/07/2007 até 31/12/2007	70	R$ 1.275,76
De 01/01/2007 até 30/06/2007	59	R$ 812,37
De 01/01/2006 até 31/12/2006	116	R$ 1.855,05
De 01/01/2005 até 31/12/2005	255	R$ 3.568,51

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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