Cartório - Centro - Estrela Dalva | Civil, Notas
Centro · Estrela Dalva · MG
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Água Viva é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Distrito na cidade de Estrela Dalva - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.371-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Rodrigo José Coutinho Lima (Interino) , em exercício desde 30/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 99803-4455 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José de Paula Lima, 110, 110 - CEP 36725-000, bairro Distrito. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Rodrigo José Coutinho Lima | Titular da delegação | 30/07/2024 — em exercício |
| Manoelina Coutinho de Lima | Interino | 28/02/2019 — 12/03/2019 |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/03/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 22/03/2013 | VAGO | Status atualizados conforme as informações presentes do PP:676905 PARE1213. |
| 16/02/2012 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 469 | R$ 24.808,85 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 724 | R$ 40.429,53 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 768 | R$ 54.045,61 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 501 | R$ 41.722,09 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 733 | R$ 52.793,56 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 567 | R$ 41.562,91 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 604 | R$ 34.467,79 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 617 | R$ 36.254,30 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 872 | R$ 35.204,65 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 990 | R$ 21.238,79 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 896 | R$ 22.262,82 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 353 | R$ 17.274,18 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 420 | R$ 18.094,28 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 272 | R$ 17.798,70 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 319 | R$ 15.932,76 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 269 | R$ 15.834,59 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 248 | R$ 16.135,39 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 156 | R$ 16.339,60 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 159 | R$ 13.779,50 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 182 | R$ 13.943,08 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 195 | R$ 12.134,40 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 182 | R$ 12.155,01 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 157 | R$ 10.507,05 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 165 | R$ 10.530,90 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 105 | R$ 9.034,14 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 89 | R$ 8.267,95 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 47 | R$ 806,80 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 52 | R$ 877,76 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 47 | R$ 726,50 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 48 | R$ 770,41 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 68 | R$ 890,69 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 59 | R$ 972,21 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 54 | R$ 816,40 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 47 | R$ 815,88 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 54 | R$ 769,87 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 56 | R$ 547,86 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 31 | R$ 462,20 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 38 | R$ 4.680,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 100 | R$ 9.360,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 73 | R$ 6.240,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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