Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Barreado

O Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de São Sebastião do Barreado , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santa Bárbara do Monte Verde - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.327-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ricardo Macedo Cardoso de Oliveira (Titular) , em exercício desde 23/01/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 99908-9898 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Manoel Duarte da Silveira - 107-B - CEP 36132000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
11/08/2015	VAGO	Anexada ao RCN de São Sebastião do Barreado
10/08/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/08/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
01/04/2013	PROVIDO	Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	133	R$ 535.200,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.923	R$ 517.159,22
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.370	R$ 673.725,82
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.239	R$ 391.191,03
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.834	R$ 394.589,09
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.570	R$ 409.572,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.037	R$ 370.741,40
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.790	R$ 333.202,52
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.119	R$ 314.935,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.603	R$ 289.995,72
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.252	R$ 397.018,43
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.783	R$ 320.329,57
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.603	R$ 338.467,63
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.331	R$ 336.867,61
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.186	R$ 257.256,72
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.232	R$ 87.409,92
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.955	R$ 125.394,13
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.260	R$ 61.411,35
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.227	R$ 246.560,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.802	R$ 99.818,45
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.512	R$ 135.607,92
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.531	R$ 92.263,09
De 01/07/2014 até 31/12/2014	467	R$ 37.926,69
De 01/01/2014 até 30/06/2014	672	R$ 40.874,94
De 01/07/2013 até 31/12/2013	457	R$ 19.537,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	116	R$ 1.162,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012	69	R$ 798,23
De 01/01/2012 até 30/06/2012	29	R$ 469,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	51	R$ 616,09
De 01/01/2011 até 30/06/2011	41	R$ 469,83
De 01/07/2010 até 31/12/2010	32	R$ 653,24
De 01/01/2010 até 30/06/2010	61	R$ 7.482,98
De 01/07/2009 até 31/12/2009	45	R$ 3.243,81
De 01/01/2009 até 30/06/2009	43	R$ 1.567,79
De 01/07/2008 até 31/12/2008	44	R$ 1.976,41
De 01/01/2008 até 30/06/2008	69	R$ 2.379,63
De 01/07/2007 até 31/12/2007	44	R$ 473,24
De 01/01/2007 até 30/06/2007	47	R$ 256,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	85	R$ 389,56
De 01/01/2005 até 31/12/2005	58	R$ 1.407,18

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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