Cartório - Centro - Capivari de Baixo | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Oficio de Registro Civil Titulos e Documentos e Registro de Imóveis é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Capivari de Baixo - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.750-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernanda Batista Penido (Titular) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Barbara Mendes Orlandi.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (48) 3623-0932 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Antônio Zelindro da Silva, nº 40 - Sala Comercial - CEP 88745-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
27/05/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
21/05/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1188 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca de Capivari de Baixo, a Fe anda Batista Penido. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o ar…
01/10/2015	VAGO	ATO GP N. 1.470 DE 21 DE JULHO DE 2017 Declara vacância de serventia extrajudicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no artigo 39, inciso IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Mareliza Alonso Cupolilo e declarar vago o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas…
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial. Concurso encontra-se sub judice no STF (MS 28545).
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.389	R$ 989.795,77
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.183	R$ 944.244,83
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.641	R$ 917.903,83
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.362	R$ 689.974,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.900	R$ 530.368,68
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.451	R$ 530.106,97
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.995	R$ 447.188,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.746	R$ 601.031,14
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.256	R$ 398.746,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.881	R$ 443.829,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.982	R$ 427.276,30
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.033	R$ 310.482,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.175	R$ 312.244,65
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.774	R$ 263.830,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.749	R$ 287.796,77
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.877	R$ 252.824,33
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.681	R$ 260.337,15
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.773	R$ 258.817,45
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.236	R$ 300.740,94
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.905	R$ 234.951,66
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.995	R$ 284.056,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.323	R$ 380.403,51
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.617	R$ 285.789,88
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.511	R$ 298.915,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.568	R$ 239.683,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.046	R$ 211.796,67
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.671	R$ 197.289,28
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.481	R$ 160.397,01
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.432	R$ 122.260,11
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.073	R$ 75.396,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.158	R$ 88.929,88
De 01/01/2010 até 30/06/2010	685	R$ 37.359,58
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.483	R$ 114.898,61
De 01/01/2009 até 30/06/2009	984	R$ 84.819,94
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.418	R$ 67.468,38
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.492	R$ 53.433,24
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.899	R$ 85.270,58
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.061	R$ 70.044,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.214	R$ 130.870,64
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.266	R$ 84.998,25

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito	Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

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