Cartório - Centro - Mucuri | Civil, Notas
O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE ITABATÃ é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mucuri - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.382-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Carlos Marcílio Nogueira de Noronha (Titular) , em exercício desde 06/10/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jean Cardoso Stein Monteiro dos Santos.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 99911-6919 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em AV AMAZONAS, 704 - Prédio - Térreo - CEP 45936000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Carlos Marcílio Nogueira de Noronha | Titular da delegação | 06/10/2025 — em exercício |
| Maria Amelia de Azevedo Gomes | Titular da delegação | 05/10/2021 — 29/10/2025 |
| Diego Rufino Torres de Azevedo Griffo | Titular da delegação | 17/05/2021 — 14/06/2021 |
| Robson Mattos de Oliveira | Titular da delegação | 17/07/2017 — 31/07/2017 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Jean Cardoso Stein Monteiro dos Santos | 06/10/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (9)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 29/10/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 16/09/2021 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 30/08/2021 | VAGO | Vaga por fundamento diverso |
| 10/06/2021 | INATIVA | Serventia inativada |
| 01/08/2017 | PROVIDO | EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A DIEGO RUDINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO. |
| 31/07/2017 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 25/07/2014 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 747 | R$ 113.103,65 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 960 | R$ 187.177,69 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.013 | R$ 260.987,36 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 933 | R$ 142.068,22 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 912 | R$ 142.322,83 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.465 | R$ 138.786,24 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.631 | R$ 118.790,60 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.515 | R$ 106.315,26 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.046 | R$ 31.642,90 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.315 | R$ 30.288,74 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 6.848 | R$ 86.511,76 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 5.117 | R$ 137.812,69 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 7.507 | R$ 149.918,83 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 7.718 | R$ 87.273,12 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 8.942 | R$ 88.531,94 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 9.221 | R$ 83.710,84 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 9.622 | R$ 117.537,89 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 404 | R$ 48.577,99 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 342 | R$ 42.032,45 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 463 | R$ 49.991,44 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 561 | R$ 52.143,05 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 554 | R$ 51.500,40 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 531 | R$ 50.507,08 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 193 | R$ 19.430,20 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — BA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) | R$ 186,50 |
| Averbação em geral | R$ 271,14 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 118,78 |
| Certidão em geral (breve relatório) | R$ 43,86 |
| Habilitação e conversão de união estável em casamento | R$ 373,00 |
| Registro de casamento | R$ 186,50 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 373,00 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 333,34 |
| Autenticação de cópia impressa | R$ 7,20 |
| Certidão ou traslado | R$ 59,30 |
| Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) | R$ 333,34 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 940,14 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 333,34 |
| Procuração - por outorgante adicional | R$ 29,65 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração simples ou substabelecimento | R$ 118,58 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 21,60 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 7,20 |
| Revogação de testamento | R$ 470,07 |
| Revogação ou renúncia de procuração | R$ 59,30 |
| Testamento público ou aprovação de testamento cerrado | R$ 940,14 |
| União estável / contrato de namoro | R$ 333,34 |
Como chegar
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