Cartório - Centro - Pontal | Civil, Notas

O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Cândia - Comarca de Pontal - Sp é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Distrito de Cândia na cidade de Pontal - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.345-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernando Alves Montanari (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (16) 3956-1529 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Castro Alves, 752 - Loja 02 - CEP 14189-012, bairro Distrito de Cândia. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
16/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/05/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Portaria 37/2002 dop TJSP designou o Sr. Joel Lauand para responder pela delegação.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	310	R$ 22.958,54
De 01/01/2025 até 30/06/2025	361	R$ 36.174,98
De 01/07/2024 até 31/12/2024	523	R$ 18.145,69
De 01/01/2024 até 30/06/2024	502	R$ 23.879,12
De 01/07/2023 até 31/12/2023	334	R$ 42.256,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	355	R$ 22.416,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	414	R$ 20.163,96
De 01/01/2022 até 30/06/2022	442	R$ 20.537,93
De 01/07/2021 até 31/12/2021	381	R$ 26.067,71
De 01/01/2021 até 30/06/2021	462	R$ 12.990,10
De 01/07/2020 até 31/12/2020	371	R$ 6.668,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020	477	R$ 5.616,67
De 01/07/2019 até 31/12/2019	469	R$ 11.563,21
De 01/01/2019 até 30/06/2019	573	R$ 9.631,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	162	R$ 9.546,23
De 01/01/2018 até 30/06/2018	704	R$ 11.512,68
De 01/07/2017 até 31/12/2017	235	R$ 7.097,61
De 01/01/2017 até 30/06/2017	874	R$ 13.642,80
De 01/07/2016 até 31/12/2016	330	R$ 11.205,42
De 01/01/2016 até 30/06/2016	497	R$ 4.560,59
De 01/07/2015 até 31/12/2015	166	R$ 4.854,64
De 01/01/2015 até 30/06/2015	401	R$ 3.178,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	192	R$ 46.807,93
De 01/01/2014 até 30/06/2014	412	R$ 41.860,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013	219	R$ 3.997,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	271	R$ 2.059,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	180	R$ 1.399,01
De 01/01/2012 até 30/06/2012	249	R$ 2.165,49
De 01/07/2011 até 31/12/2011	317	R$ 1.316,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	398	R$ 5.121,65
De 01/07/2010 até 31/12/2010	271	R$ 6.169,41
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.131	R$ 4.619,17
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.121	R$ 17.121,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	7.104	R$ 30.473,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.143	R$ 32.210,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.023	R$ 32.145,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	6.809	R$ 12.714,11
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8.255	R$ 19.315,83
De 01/01/2006 até 31/12/2006	13.236	R$ 37.264,64
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.384	R$ 58.257,77

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

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