Cartório - Brás Cubas - Mogi das Cruzes | Civil, Notas
O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Brás Cubas na cidade de Mogi das Cruzes - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.165-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Fernando Pallavicini (Titular) , em exercício desde 01/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (11) 4722-9293 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Afonso de Melo, 120 - CEP 08740-310, bairro Brás Cubas. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Fernando Pallavicini | Titular | 01/12/2025 — em exercício |
| Ithamar Ferreira da Silva Júnior | Titular da delegação | 15/07/2024 — 11/12/2025 |
| Evaristo Anesio de Melo | Titular da delegação | 03/03/2022 — 07/03/2022 |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 11/12/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 07/03/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 31.956 | R$ 652.154,20 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 33.466 | R$ 763.979,78 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 35.913 | R$ 789.959,44 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 36.673 | R$ 879.620,36 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 35.432 | R$ 820.918,79 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 36.748 | R$ 867.439,88 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 40.664 | R$ 1.204.985,62 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 40.555 | R$ 1.156.278,36 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 39.420 | R$ 330.323,70 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 40.169 | R$ 1.196.099,66 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 37.342 | R$ 426.392,95 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 63.261 | R$ 1.179.337,16 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 65.808 | R$ 1.088.311,49 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 68.167 | R$ 1.324.247,28 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 78.814 | R$ 1.296.809,34 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 75.484 | R$ 1.331.553,43 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 77.058 | R$ 1.135.318,42 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 74.909 | R$ 1.222.917,30 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 75.240 | R$ 1.340.986,75 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 77.325 | R$ 1.149.870,17 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 114.073 | R$ 1.231.320,86 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 98.084 | R$ 1.222.197,20 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 90.692 | R$ 1.105.970,29 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 91.530 | R$ 1.504.429,90 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 82.953 | R$ 1.099.220,76 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 87.835 | R$ 1.219.030,44 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 93.956 | R$ 1.230.535,96 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 115.831 | R$ 1.277.994,03 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 92.218 | R$ 1.161.515,17 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 95.696 | R$ 1.087.729,02 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 100.133 | R$ 1.070.640,45 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 97.258 | R$ 1.062.312,08 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 86.463 | R$ 819.377,85 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 64.340 | R$ 980.340,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 108.220 | R$ 867.593,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 98.704 | R$ 512.549,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 85.411 | R$ 450.963,70 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 193.855 | R$ 796.176,97 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 174.054 | R$ 654.437,13 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
Como chegar
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