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AtivoCivilCNS 12.165-7Dados CNJ

Cartório - Brás Cubas - Mogi das Cruzes | Civil, Notas

Brás Cubas · Mogi das Cruzes · SP

O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Brás Cubas na cidade de Mogi das Cruzes - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.165-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Fernando Pallavicini (Titular) , em exercício desde 01/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (11) 4722-9293 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Francisco Afonso de Melo, 120 - CEP 08740-310, bairro Brás Cubas. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Brás Cubas
Atribuições
Civil · Notas
CNS
12.165-7
Sequencial (SEQ)
10077
CNPJ
51.37.413/0000-12
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Instalação
25/06/1954
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua Francisco Afonso de Melo, 120
CEP
08740-310
Distrito
Brás Cubas
Titular
Fernando Pallavicini (Titular)
Titular desde
01/12/2025
Colaboradores
9 no total (9 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–17:00
Terça (hoje) 09:00–17:00
Quarta 09:00–17:00
Quinta 09:00–17:00
Sexta 09:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Fernando Pallavicini Titular 01/12/2025 — em exercício
Ithamar Ferreira da Silva Júnior Titular da delegação 15/07/2024 — 11/12/2025
Evaristo Anesio de Melo Titular da delegação 03/03/2022 — 07/03/2022

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
11/12/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
07/03/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025 31.956 R$ 652.154,20
De 01/07/2024 até 31/12/2024 33.466 R$ 763.979,78
De 01/01/2024 até 30/06/2024 35.913 R$ 789.959,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023 36.673 R$ 879.620,36
De 01/01/2023 até 30/06/2023 35.432 R$ 820.918,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022 36.748 R$ 867.439,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022 40.664 R$ 1.204.985,62
De 01/07/2021 até 31/12/2021 40.555 R$ 1.156.278,36
De 01/01/2021 até 30/06/2021 39.420 R$ 330.323,70
De 01/07/2020 até 31/12/2020 40.169 R$ 1.196.099,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020 37.342 R$ 426.392,95
De 01/07/2019 até 31/12/2019 63.261 R$ 1.179.337,16
De 01/01/2019 até 30/06/2019 65.808 R$ 1.088.311,49
De 01/07/2018 até 31/12/2018 68.167 R$ 1.324.247,28
De 01/01/2018 até 30/06/2018 78.814 R$ 1.296.809,34
De 01/07/2017 até 31/12/2017 75.484 R$ 1.331.553,43
De 01/01/2017 até 30/06/2017 77.058 R$ 1.135.318,42
De 01/07/2016 até 31/12/2016 74.909 R$ 1.222.917,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016 75.240 R$ 1.340.986,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015 77.325 R$ 1.149.870,17
De 01/01/2015 até 30/06/2015 114.073 R$ 1.231.320,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014 98.084 R$ 1.222.197,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014 90.692 R$ 1.105.970,29
De 01/07/2013 até 31/12/2013 91.530 R$ 1.504.429,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013 82.953 R$ 1.099.220,76
De 01/07/2012 até 31/12/2012 87.835 R$ 1.219.030,44
De 01/01/2012 até 30/06/2012 93.956 R$ 1.230.535,96
De 01/07/2011 até 31/12/2011 115.831 R$ 1.277.994,03
De 01/01/2011 até 30/06/2011 92.218 R$ 1.161.515,17
De 01/07/2010 até 31/12/2010 95.696 R$ 1.087.729,02
De 01/01/2010 até 30/06/2010 100.133 R$ 1.070.640,45
De 01/07/2009 até 31/12/2009 97.258 R$ 1.062.312,08
De 01/01/2009 até 30/06/2009 86.463 R$ 819.377,85
De 01/07/2008 até 31/12/2008 64.340 R$ 980.340,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 108.220 R$ 867.593,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 98.704 R$ 512.549,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 85.411 R$ 450.963,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006 193.855 R$ 796.176,97
De 01/01/2005 até 31/12/2005 174.054 R$ 654.437,13

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial (por página adicional) R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha) R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página) R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 83,44
Procuração para o INSS Gratuito
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) R$ 9,09
Registro de chancela mecânica R$ 1.819,10
Revogação de testamento R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento) R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial R$ 137,68

Como chegar

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