Cartório - Centro - Bilac | Civil

O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Bilac - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.124-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Alberto Rodrigues Freire (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Daniel André Pagan Ribeiro.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (18) 3659-2492 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São Paulo, 733 - CEP 16210-041, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
12/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
27/09/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.051	R$ 114.953,53
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.773	R$ 118.592,31
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.563	R$ 108.039,62
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.767	R$ 113.774,94
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.353	R$ 119.831,59
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.669	R$ 97.179,86
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.396	R$ 100.044,72
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.557	R$ 97.637,67
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.587	R$ 90.985,08
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.600	R$ 92.604,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.752	R$ 82.178,32
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.273	R$ 80.673,55
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.850	R$ 76.840,48
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.911	R$ 86.560,54
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.621	R$ 74.202,05
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.820	R$ 71.337,19
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.967	R$ 80.040,45
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.956	R$ 82.383,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.680	R$ 72.117,02
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.716	R$ 73.032,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.953	R$ 68.789,34
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.372	R$ 65.106,41
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.508	R$ 46.059,53
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.639	R$ 50.320,93
De 01/07/2013 até 31/12/2013	3.351	R$ 25.037,25
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.434	R$ 16.148,06
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.359	R$ 16.543,35
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.543	R$ 14.544,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.678	R$ 26.229,01
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.533	R$ 30.371,31
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.973	R$ 32.222,77
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.674	R$ 29.974,61
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.395	R$ 27.362,27
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.571	R$ 25.896,07
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.132	R$ 25.071,08
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.333	R$ 24.863,15
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.369	R$ 22.382,11
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.332	R$ 20.916,95
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.752	R$ 41.342,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.599	R$ 33.511,53

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

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