Cartório - Centro - Biritiba-Mirim | Civil, Notas
Centro · Biritiba-Mirim · SP
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Biritiba Mirim é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Biritiba-Mirim - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.495-9 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Vinicius Magalhaes Martins (Titular) , em exercício desde 01/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Katia Alves do Nascimento.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (11) 4692-8265 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Reinaldo Benedito de Melo, 90 - Casa 01 - CEP 08940-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Vinicius Magalhaes Martins | Titular da delegação | 01/12/2025 — em exercício |
| Daniel Feres Ribeiro | Titular da delegação | 23/04/2024 — 10/12/2025 |
| Daniel Feres Ribeiro | Titular da delegação | 23/04/2024 — 10/12/2025 |
| Eugenio Rodrigues de Morais Junior | Titular da delegação | 25/03/2024 — 23/04/2024 |
| Fabiane Queiroz Mathiel Dottore | Titular da delegação | 15/07/2023 — 24/11/2023 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Eugenio Rodrigues de Morais Junior | 01/12/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 23/04/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 23/04/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 24/11/2023 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 12.499 | R$ 450.787,88 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 11.426 | R$ 415.948,24 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 12.019 | R$ 405.122,02 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 12.358 | R$ 373.419,32 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 12.151 | R$ 360.105,06 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 12.538 | R$ 343.245,91 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 12.644 | R$ 403.408,65 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 12.842 | R$ 369.379,56 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 12.652 | R$ 245.196,83 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 12.360 | R$ 241.697,53 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 14.661 | R$ 242.933,69 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 10.661 | R$ 140.866,70 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 15.491 | R$ 216.219,74 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 15.629 | R$ 239.162,61 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 14.984 | R$ 226.871,81 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 17.447 | R$ 209.596,48 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 17.770 | R$ 266.301,19 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 18.671 | R$ 238.195,37 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 17.055 | R$ 199.916,14 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 17.112 | R$ 231.877,28 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 18.489 | R$ 194.267,84 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 28.230 | R$ 192.363,40 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 21.354 | R$ 195.965,11 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 18.346 | R$ 195.940,60 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 16.735 | R$ 208.328,41 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 16.159 | R$ 111.890,19 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 29.913 | R$ 109.567,48 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 31.217 | R$ 122.321,13 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 15 | R$ 95.455,01 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 12.253 | R$ 85.636,30 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 12.538 | R$ 56.034,23 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 24.090 | R$ 99.553,46 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 22.779 | R$ 95.196,97 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial (por página adicional) | R$ 328,07 |
| Ata notarial (primeira folha) | R$ 649,64 |
| Autenticação de cópias reprográficas (por página) | R$ 5,27 |
| Certidão ou traslado ou pública forma | R$ 95,12 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 2.409,89 |
| Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários | R$ 120,99 |
| Escritura sem valor declarado (demais) | R$ 625,78 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes) | R$ 125,19 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional) | R$ 31,27 |
| Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto) | R$ 62,54 |
| Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 333,78 |
| Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 83,44 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes) | R$ 166,93 |
| Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional) | R$ 41,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 23,28 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico) | R$ 13,90 |
| Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico) | R$ 9,09 |
| Registro de chancela mecânica | R$ 1.819,10 |
| Revogação de testamento | R$ 417,21 |
| Testamento cerrado (aprovação e encerramento) | R$ 2.503,40 |
| Testamento público com ou sem revogação | R$ 2.503,40 |
| Testamento público sem conteúdo patrimonial | R$ 137,68 |
Como chegar
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