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AtivoCivilCNS 09.463-1Dados CNJ

Cartório - Centro - Joao Dias | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

Centro · Joao Dias · RN

O Cartório Único de João Dias é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de João Dias - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.463-1 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Imóveis | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Selma Dias de Freitas (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 3992-1059 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Padre Cândido, 94 - CEP 59880-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Cartório Único de João Dias
CNS
09.463-1
Sequencial (SEQ)
391
CNPJ
08.49.146/6000-14
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
26/09/1964
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Padre Cândido, 94
CEP
59880-000
Bairro
Centro
Cidade
Joao Dias
Titular
Maria Selma Dias de Freitas (Titular)
Titular desde
04/07/2024
Colaboradores
1 no total (1 estatutários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:00
Terça 08:00–17:00
Quarta 08:00–17:00
Quinta 08:00–17:00
Sexta (hoje) 08:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Maria Selma Dias de Freitas Titular da delegação 04/07/2024 — em exercício
Marcela Brasil Pedrosa Pinheiro Titular da delegação 07/07/2015 — 03/11/2015
Francisca das Chagas Brasil Titular da delegação 27/04/2015 — 03/07/2015
Francisca das Chagas Brasil Titular da delegação 27/04/2015 — 03/07/2015

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
03/11/2015 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
10/09/2015 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
03/07/2015 PROVIDO Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025 101 R$ 13.364,93
De 01/07/2024 até 31/12/2024 108 R$ 17.880,45
De 01/01/2024 até 30/06/2024 112 R$ 15.705,28
De 01/07/2023 até 31/12/2023 69 R$ 24.501,68
De 01/01/2023 até 30/06/2023 102 R$ 17.299,01
De 01/07/2022 até 31/12/2022 79 R$ 13.978,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022 89 R$ 15.453,36
De 01/07/2021 até 31/12/2021 87 R$ 10.830,63
De 01/01/2021 até 30/06/2021 104 R$ 15.667,76
De 01/07/2020 até 31/12/2020 78 R$ 8.364,92
De 01/01/2020 até 30/06/2020 79 R$ 8.378,04
De 01/07/2019 até 31/12/2019 99 R$ 10.552,72
De 01/01/2019 até 30/06/2019 131 R$ 11.604,49
De 01/07/2018 até 31/12/2018 188 R$ 17.821,65
De 01/01/2018 até 30/06/2018 81 R$ 5.946,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017 103 R$ 7.233,34
De 01/01/2017 até 30/06/2017 87 R$ 6.705,07
De 01/07/2016 até 31/12/2016 104 R$ 7.840,63
De 01/01/2016 até 30/06/2016 123 R$ 7.543,50
De 01/07/2015 até 31/12/2015 97 R$ 5.181,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015 134 R$ 6.525,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014 132 R$ 6.177,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014 128 R$ 4.739,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013 130 R$ 4.567,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 103 R$ 4.968,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012 126 R$ 7.100,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012 127 R$ 7.328,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011 96 R$ 4.261,95
De 01/01/2011 até 30/06/2011 114 R$ 6.417,27
De 01/07/2010 até 31/12/2010 93 R$ 2.708,46
De 01/01/2010 até 30/06/2010 121 R$ 4.448,73
De 01/07/2009 até 31/12/2009 100 R$ 6.271,46
De 01/01/2009 até 30/06/2009 122 R$ 6.453,02
De 01/07/2008 até 31/12/2008 104 R$ 4.686,39
De 01/01/2008 até 30/06/2008 113 R$ 5.354,87
De 01/07/2007 até 31/12/2007 126 R$ 6.858,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007 75 R$ 4.140,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 90 R$ 3.750,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 100 R$ 4.860,00

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,00
Certidão (2ª via) R$ 45,00
Registro de nascimento Gratuito
Registro de óbito Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,00
Certidão ou traslado R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens) R$ 280,00
Escritura sem valor declarado R$ 280,00
Procuração geral R$ 120,00
Procuração para o INSS Gratuito
Reconhecimento de firma R$ 7,50
Testamento público R$ 850,00
União estável R$ 280,00

Como chegar

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