Serventia Extrajudicial de Formosa da Serra Negra - Ofício Único

O Serventia Extrajudicial de Formosa da Serra Negra - Ofício Único , também conhecido oficialmente como Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Formosa da Serra Negra - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.894-0 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Emilio Moreira Aquino (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jairo Brito Lima.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 98804-1442 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. João da Mata e Silva, 99 - CEP 65943000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	17.156	R$ 4.571.670,63
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.692	R$ 2.868.626,21
De 01/07/2024 até 31/12/2024	13.197	R$ 3.072.753,85
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.268	R$ 2.237.735,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	13.006	R$ 2.875.141,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.979	R$ 1.809.196,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.383	R$ 2.735.074,90
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.727	R$ 1.879.435,92
De 01/07/2021 até 31/12/2021	13.670	R$ 1.583.079,31
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.305	R$ 1.297.355,29
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.165	R$ 1.304.798,58
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.217	R$ 766.771,24
De 01/07/2019 até 31/12/2019	12.406	R$ 911.950,73
De 01/01/2019 até 30/06/2019	10.682	R$ 534.876,68
De 01/07/2018 até 31/12/2018	10.764	R$ 608.925,15
De 01/01/2018 até 30/06/2018	9.742	R$ 466.760,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017	11.755	R$ 501.145,64
De 01/01/2017 até 30/06/2017	10.936	R$ 513.400,42
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.439	R$ 348.255,39
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.671	R$ 360.560,36
De 01/07/2015 até 31/12/2015	10.512	R$ 485.511,89
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.905	R$ 416.270,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	11.079	R$ 435.346,59
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.622	R$ 321.242,82
De 01/07/2013 até 31/12/2013	9.565	R$ 402.219,55
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.639	R$ 310.343,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.916	R$ 183.378,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.685	R$ 188.392,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.238	R$ 159.712,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.204	R$ 103.563,64
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.415	R$ 108.510,55
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.189	R$ 39.040,65
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• UNIDADE MISTA DE SAÚDE OTÁVIO LIMA DE ARRUDA — Formosa da Serra Negra - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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