Cartório do Único Ofício de Santa Maria do Pará

O Cartório do Único Ofício de Santa Maria do Pará , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Santa Maria do Pará - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.704-1 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luiz Antonio Almeida Liberato (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Floriano Lucas de Abreu Cardoso.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (91) 98425-5676 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Santa Maria do Pará, 1322 - CEP 68738000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 16:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
26/02/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
18/02/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/11/2019	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
03/07/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/05/2018	PROVIDO	Investir o Sr. Antonio Carlos Apolinario de Souza Cardoso, em conformidade com o §3º do art. 236 da CF/88, no Cargo de Titular da Serventia Extrajudicial do Cartório do Único Ofício (sede), Comarca Santa Maria do Pará, CNS 06.704-1, para realizar os serviços de RCPN/IT/RCPJ/RI/RTD/TN/TPT, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital 01/2015, conforme Portaria Conjunta n. 019/2018-CJRMB/CJCI.
29/05/2018	PROVIDO	Investir o Sr. Antonio Carlos Apolinário de Souza Cardoso, em conformidade com o §3º do art. 236 da CF/88, no Cargo de Titular da Serventia Extrajudicial do Cartório do Único Ofício (sede), Comarca Santa Maria do Pará, CNS 06.704-1, para realizar os serviços de RCPN/IT/RCPJ/RI/RTD/TN/TPT, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital 01/2015, conforme Portaria Conjunta n. 019/2018-CJRMB/CJCI.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.594	R$ 702.130,35
De 01/01/2025 até 30/06/2025	14.027	R$ 579.749,90
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.059	R$ 492.448,74
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.579	R$ 731.103,02
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.904	R$ 600.852,86
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.133	R$ 439.245,90
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.806	R$ 351.701,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.487	R$ 302.455,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	9.681	R$ 264.667,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.562	R$ 280.441,20
De 01/07/2020 até 31/12/2020	7.403	R$ 214.203,60
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.711	R$ 151.611,94
De 01/07/2019 até 31/12/2019	0	R$ 127.695,48
De 01/01/2019 até 30/06/2019	7.678	R$ 153.859,95
De 01/07/2018 até 31/12/2018	7.987	R$ 178.616,15
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.640	R$ 208.193,38
De 01/07/2017 até 31/12/2017	8.477	R$ 217.171,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017	11.646	R$ 246.642,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.113	R$ 213.299,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.322	R$ 186.907,11
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.969	R$ 252.177,65
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.084	R$ 258.682,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.257	R$ 143.699,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.487	R$ 159.769,50
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.878	R$ 107.543,94
De 01/01/2013 até 30/06/2013	10.490	R$ 122.448,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.851	R$ 99.520,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012	7.929	R$ 102.802,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.600	R$ 105.957,96
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.392	R$ 115.653,09
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.574	R$ 64.575,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6.299	R$ 67.153,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.640	R$ 56.117,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.326	R$ 52.317,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.495	R$ 50.782,29
De 01/01/2008 até 30/06/2008	7	R$ 66.129,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.197	R$ 46.274,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	829	R$ 22.700,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.445	R$ 44.636,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.555	R$ 46.715,00

Tabela de emolumentos — PA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro)	R$ 209,00
Certidão (2ª via)	R$ 47,02
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,75
Certidão ou traslado	R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 209,00
Escritura sem valor declarado	R$ 209,00
Procuração geral	R$ 83,60
Procuração para o INSS	R$ 31,35
Reconhecimento de firma	R$ 5,75
Testamento público	R$ 313,50
União estável	R$ 209,00

Como chegar

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