Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel

O Cartorio do Unico Oficio da Comarca de Portel , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Portel - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.710-8 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcos Antônio Correia da Silva (-) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Luis Alberto Frazão Modesto.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (91) 99325-7691 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Magalhães Barata Nº 530 - Terreo - CEP 68480109, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
09/12/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/07/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/09/2015	VAGO	Decisão do CNJ - Pedido de Providencia nº 00010133920152000000 Reqte: CNJ Reqdo: Cartorio de Portel
09/03/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	—
12/07/2010	PROVIDO	Provido por opção pelo extrajudicial de servidor que acumulava funções judiciais e extrajudiciais.
24/01/2010	PROVIDO	Provido por opção pelo extrajudicial de servidor que acumulava funções judiciais e extrajudiciais.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	18.488	R$ 954.105,96
De 01/01/2025 até 30/06/2025	17.154	R$ 721.115,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024	16.458	R$ 685.149,23
De 01/01/2024 até 30/06/2024	16.873	R$ 729.069,66
De 01/07/2023 até 31/12/2023	17.072	R$ 641.424,66
De 01/01/2023 até 30/06/2023	14.541	R$ 514.520,95
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.027	R$ 411.468,95
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.354	R$ 401.514,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.218	R$ 27.431,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.093	R$ 250.389,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020	10.809	R$ 273.244,19
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.263	R$ 180.641,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	12.575	R$ 250.897,33
De 01/01/2019 até 30/06/2019	12.059	R$ 276.675,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018	16.815	R$ 286.210,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	12.853	R$ 218.239,50
De 01/07/2017 até 31/12/2017	9.089	R$ 217.325,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	10.472	R$ 216.094,05
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.942	R$ 166.268,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	7.503	R$ 116.300,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.446	R$ 115.217,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.807	R$ 88.844,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.698	R$ 86.541,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.644	R$ 101.490,50
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.996	R$ 81.553,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	10.163	R$ 75.613,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	15.260	R$ 88.078,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	12.630	R$ 90.369,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 67.174,05
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 28.481,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 39.049,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 14.754,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009	267	R$ 24.187,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	232	R$ 13.158,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008	186	R$ 14.340,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	151	R$ 10.386,90
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL GERAL DE PORTEL DR WILSON DA MOTTA SILVEIRA — Portel - PA

Tabela de emolumentos — PA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro)	R$ 209,00
Certidão (2ª via)	R$ 47,02
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,75
Certidão ou traslado	R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 209,00
Escritura sem valor declarado	R$ 209,00
Procuração geral	R$ 83,60
Procuração para o INSS	R$ 31,35
Reconhecimento de firma	R$ 5,75
Testamento público	R$ 313,50
União estável	R$ 209,00

Como chegar

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