Cartório - Centro - Muana | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório do Único Ofício da Comarca de Muaná é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Muaná - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.665-4 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ivan Mendonça Dutra (Interino) , em exercício desde 07/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Neila Batista Brabo Martins.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (91) 98120-4766 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Rodrigo Lopes de Azevedo,700 - CEP 68825-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
25/10/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/04/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/06/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/12/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/12/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/12/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.356	R$ 456.852,40
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.505	R$ 191.609,90
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.484	R$ 207.042,23
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.925	R$ 68.831,56
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.941	R$ 131.805,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.667	R$ 92.407,50
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.072	R$ 41.583,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	275	R$ 44.014,20
De 01/07/2021 até 31/12/2021	353	R$ 48.487,30
De 01/01/2021 até 30/06/2021	434	R$ 28.781,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	205	R$ 35.429,90
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.254	R$ 37.008,50
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.498	R$ 31.772,64
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.024	R$ 37.124,39
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.962	R$ 48.490,70
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.613	R$ 45.230,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.286	R$ 25.547,88
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.852	R$ 34.142,20
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.435	R$ 30.231,90
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.347	R$ 28.922,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.006	R$ 34.355,30
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.798	R$ 45.840,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.507	R$ 14.805,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.302	R$ 18.070,60
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.909	R$ 19.947,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.945	R$ 19.347,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.557	R$ 17.845,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.891	R$ 16.883,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.646	R$ 17.064,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	287	R$ 2.142,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	82	R$ 2.926,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	131	R$ 8.312,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	181	R$ 7.370,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	291	R$ 3.912,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	48	R$ 165,35
De 01/01/2008 até 30/06/2008	56	R$ 1.882,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007	91	R$ 5.167,29
De 01/01/2007 até 30/06/2007	46	R$ 175,31
De 01/01/2006 até 31/12/2006	98	R$ 3.688,90
De 01/01/2005 até 31/12/2005	60	R$ 372,64

Tabela de emolumentos — PA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro)	R$ 209,00
Certidão (2ª via)	R$ 47,02
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,75
Certidão ou traslado	R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 209,00
Escritura sem valor declarado	R$ 209,00
Procuração geral	R$ 83,60
Procuração para o INSS	R$ 31,35
Reconhecimento de firma	R$ 5,75
Testamento público	R$ 313,50
União estável	R$ 209,00

Como chegar

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