Cartório - Centro - Quiterianopolis | Civil

O CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DISTRITO SAO FRANCISCO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Quiterianópolis - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.872-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Joaquim Francisco Cavalcante (Titular) , em exercício desde 12/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 99815-4338 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Padre Moacir, Nº 122 - CEP 63650000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
10/05/2024	INATIVA	Serventia Extrajudicial extinta por força da Lei Estadual nº 18.785/2024 e Resolução do Tribunal Pleno nº 16/2024.
31/08/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/08/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/01/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	DESATIVADO - PROV. Nº 03/2023/CGJCE - determinou a desativação do serviço do RCPN DO DIST. SÃO FRANCISCO, bem como a sua anexação provisória ao OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS, ambos da Comarca de Quiterianópolis, cujo titular Joaquim Francisco Cavalcante foi designado como responsável interino pela unidade cartorária, por meio da Portaria nº 015/2023, do JCP – CPA Nº 8500093-88.2023.8.06.0171.
31/01/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Considerando o Provimento nº 03/2023/CGJCE, DJe de 31/01/2023, que determinou a desativação do serviço do RCPN do Distrito São Francisco, bem como a sua anexação provisória ao Cartório Ofício Único de Notas, ambos da Comarca de Quiterianópolis, esta efetivada por meio da Portaria nº 004/2023, do Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Tauá, aguarda-se análise e alteração de status para "INATIVO".
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (35 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.004	R$ 21.108,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.318	R$ 31.860,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.330	R$ 26.840,62
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.586	R$ 32.087,73
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.078	R$ 17.467,91
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.251	R$ 27.060,40
De 01/01/2020 até 30/06/2020	690	R$ 12.382,51
De 01/07/2019 até 31/12/2019	512	R$ 15.753,75
De 01/01/2019 até 30/06/2019	530	R$ 13.608,49
De 01/07/2018 até 31/12/2018	599	R$ 11.994,15
De 01/01/2018 até 30/06/2018	632	R$ 8.945,18
De 01/07/2017 até 31/12/2017	588	R$ 19.713,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017	591	R$ 13.912,05
De 01/07/2016 até 31/12/2016	418	R$ 11.058,28
De 01/01/2016 até 30/06/2016	544	R$ 11.873,66
De 01/07/2015 até 31/12/2015	712	R$ 9.586,65
De 01/01/2015 até 30/06/2015	625	R$ 9.021,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	571	R$ 10.176,57
De 01/01/2014 até 30/06/2014	486	R$ 7.655,79
De 01/07/2013 até 31/12/2013	557	R$ 9.445,12
De 01/01/2013 até 30/06/2013	362	R$ 6.343,56
De 01/07/2012 até 31/12/2012	604	R$ 9.117,85
De 01/01/2012 até 30/06/2012	805	R$ 7.250,73
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.202	R$ 8.381,11
De 01/01/2011 até 30/06/2011	670	R$ 4.639,86
De 01/07/2010 até 31/12/2010	438	R$ 5.686,23
De 01/01/2010 até 30/06/2010	384	R$ 4.814,30
De 01/07/2009 até 31/12/2009	460	R$ 4.908,17
De 01/01/2009 até 30/06/2009	296	R$ 2.823,19
De 01/07/2008 até 31/12/2008	29	R$ 494,94
De 01/01/2008 até 30/06/2008	215	R$ 2.297,48
De 01/07/2007 até 31/12/2007	199	R$ 1.894,51
De 01/01/2007 até 30/06/2007	215	R$ 2.886,36
De 01/01/2006 até 31/12/2006	309	R$ 5.308,95
De 01/01/2005 até 31/12/2005	251	R$ 4.233,08

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Como chegar

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