Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do distrito de Dona América da Comarca de Mimoso do Sul

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do distrito de Dona América da Comarca de Mimoso do Sul , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mimoso do Sul - ES. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.246-7 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Danilo Negreiros (Interino) , em exercício desde 21/01/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Gustavo Costa Bertoncelli.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (28) 99275-0765 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Gervásio Monteiro 88, Segundo Andar - CEP 29400000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
29/01/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/10/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/11/2011	VAGO	PARECER N.º ____________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 241, INF208, DOC211) sobre o Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Dona América, Comarca de Mimoso do Sul/ES (CNS 02.246-7). Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES …
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	220	R$ 2.479,46
De 01/01/2025 até 30/06/2025	201	R$ 7.104,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024	143	R$ 1.514,65
De 01/01/2024 até 30/06/2024	163	R$ 2.262,82
De 01/07/2023 até 31/12/2023	178	R$ 3.137,83
De 01/01/2023 até 30/06/2023	168	R$ 2.799,11
De 01/07/2022 até 31/12/2022	177	R$ 1.811,69
De 01/01/2022 até 30/06/2022	143	R$ 1.938,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	534	R$ 93.873,71
De 01/01/2021 até 30/06/2021	250	R$ 57.589,91
De 01/07/2020 até 31/12/2020	306	R$ 84.615,03
De 01/01/2020 até 30/06/2020	111	R$ 30.049,20
De 01/07/2019 até 31/12/2019	152	R$ 60.783,32
De 01/01/2019 até 30/06/2019	126	R$ 35.663,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	327	R$ 27.526,70
De 01/01/2018 até 30/06/2018	77	R$ 16.399,67
De 01/07/2017 até 31/12/2017	179	R$ 40.140,12
De 01/01/2017 até 30/06/2017	43	R$ 27.857,79
De 01/07/2016 até 31/12/2016	59	R$ 26.104,96
De 01/01/2016 até 30/06/2016	79	R$ 13.649,41
De 01/07/2015 até 31/12/2015	81	R$ 42.546,02
De 01/01/2015 até 30/06/2015	64	R$ 18.741,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	55	R$ 8.438,25
De 01/01/2014 até 30/06/2014	82	R$ 5.454,87
De 01/07/2013 até 31/12/2013	20	R$ 2.332,15
De 01/01/2013 até 30/06/2013	772	R$ 38.194,24
De 01/07/2012 até 31/12/2012	72	R$ 8.601,49
De 01/01/2012 até 30/06/2012	36	R$ 5.222,82
De 01/07/2011 até 31/12/2011	607	R$ 4.946,78
De 01/01/2011 até 30/06/2011	17	R$ 2.240,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	16	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	10	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	39	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	34	R$ 597,81
De 01/07/2008 até 31/12/2008	62	R$ 445,16
De 01/01/2008 até 30/06/2008	596	R$ 1.270,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	116	R$ 85,25
De 01/01/2007 até 30/06/2007	100	R$ 38,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	333	R$ 1.183,73
De 01/01/2005 até 31/12/2005	152	R$ 2.725,70

Tabela de emolumentos — ES

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 111,36
Casamento (habilitação + registro)	R$ 348,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,76
Certidão de inteiro teor	R$ 83,52
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 417,60
Autenticação de cópia (por página)	R$ 9,74
Certidão ou traslado	R$ 55,68
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 417,60
Escritura de convenção de condomínio	R$ 835,20
Escritura sem valor declarado	R$ 417,60
Procuração geral	R$ 139,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 20,88
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,74
Testamento público	R$ 556,80
União estável	R$ 208,80

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