Cartório - Centro - Sao José do Rio Claro | Civil, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Cartório do 2º Ofício de São José do Rio Claro é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São José do Rio Claro - MT. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.435-2 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MT e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Heraldo Kiefer (Interino) , em exercício desde 11/07/2019, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (65) 98478-1337 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Argentina, 325 - CEP 78435000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Heraldo Kiefer | Titular da delegação | 11/07/2019 — em exercício |
| Heraldo Kiefer | Interino | 11/07/2019 — em exercício |
| João Gentil Kuhn | Titular da delegação | 19/02/2019 — 12/07/2019 |
| João Gentil Kuhn | Titular da delegação | 05/08/1979 — 12/07/2019 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| LETÍCIA GABRIELLY DOS SANTOS SILVA | 10/03/2026 | Ativo |
| MEIRILAINE CAMPOS BARBOSA BISPO | 29/07/2019 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (10)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 20/08/2014 | VAGO | Essa Serventia foi irregularmente provida após 05/10/1988 com base no artigo 208 da CF, por isso foi declarada vaga. |
| 10/02/2014 | VAGO | MS 29.783 DISTRITO FEDERAL. DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que declarou a vacância do cargo que a parte impetrante ocupa no 2º Ofício de São José do Rio Claro/MT. Diante do exposto, nego seguimento ao pedido (art. 21, § 1º do RISTF), ficando revogada a decisão que deferiu o pedido liminar e prejudicado o recurso pend… |
| 25/02/2011 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Trata-se do Ofício n.º 16/2010 GAB/CGJ (evento 5, INF18), encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, no qual, atendendo solicitação da Corregedoria Nacional de Justiça (evento 6730 PP 384-41.2010), apresenta informações (INF19, INF20 e INF21) acerca do histórico do Sr. João Gentil Kuhn no desempenho da atividade notarial e registral junto ao Cartório do 2º Ofício de… |
| 16/01/2011 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.783, migre-se o Cartório do 2º Ofício de São José do Rio Claro - MT (CNS 06.435-2) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. |
| 07/11/2010 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Trata-se de manifestação (evento 10552) apresentada pelo responsável pelo Cartório do 2º Ofício de São José do rio Claro/MT (CNS 06.435-2), na qual requer a reconsideração da decisão que considerou vaga a citada serventia. Na decisão constante do evento 11859, foi determinada a conversão do feito em diligência para a colheita de maiores informações junto ao TJMT, que ainda não se manifestou. A par… |
| 07/11/2010 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Em 27/07/2010, foi interposto, por João Gentil Kuhn, o primeiro recurso administrativo referente ao Cartório do 2º Ofício de São José do Rio Claro/MT, CNS 06.435-2(evento 5602), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (evento 9079). O requerente renova pedido de reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010. Alega a igualdade de situaç… |
| 17/10/2010 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Em 27/07/2010, foi interposto, por João Gentil Kuhn, o primeiro recurso administrativo referente ao Cartório do 2º Ofício de São José do Rio Claro/MT, CNS 06.435-2(evento 5602), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (evento 9079). No evento 6730, o requerente insiste na reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010. Alega a igualdade… |
| 06/09/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório do 2º Ofício de São José do Rio Claro/MT, CNS 06.435-2 (evento 5602) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao C… |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Alega o requerente que seu direito adquirido está alcançado pelo Art. 19, ADCT da Constituição de 88. Invoca, ainda, a ocorrência da decadência do direito de a Administração declarar a nuli… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga em razão de declaração irregular de estabilidade fundada em norma inaplicável ao serviço extrajudicial (art. 19 do ADCT). |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 11.101 | R$ 733.052,56 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 11.054 | R$ 628.449,96 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 11.761 | R$ 665.118,92 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 12.687 | R$ 630.727,38 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 12.968 | R$ 672.945,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 13.482 | R$ 563.528,43 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 13.187 | R$ 719.481,78 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 13.657 | R$ 608.297,62 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 15.893 | R$ 631.350,58 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 17.219 | R$ 469.842,02 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 16.356 | R$ 514.876,29 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 14.067 | R$ 337.370,45 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 14.707 | R$ 406.685,34 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 12.899 | R$ 285.324,20 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 14.249 | R$ 286.715,06 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 14.773 | R$ 354.693,21 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 15.925 | R$ 327.592,10 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 14.364 | R$ 303.826,40 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 14.480 | R$ 369.432,48 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 15.527 | R$ 351.566,12 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 14.638 | R$ 384.893,69 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 15.189 | R$ 339.018,61 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 13.794 | R$ 374.051,63 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 15.062 | R$ 377.886,33 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 14.161 | R$ 323.164,99 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 13.141 | R$ 285.303,80 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 11.888 | R$ 240.333,75 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 13.602 | R$ 235.760,25 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 9.912 | R$ 178.021,57 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 14.482 | R$ 222.239,53 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 13.218 | R$ 175.022,81 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 12.571 | R$ 165.024,95 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 12.215 | R$ 136.185,82 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 10.458 | R$ 190.439,91 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 12.895 | R$ 181.190,10 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 12.402 | R$ 173.012,90 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 12.962 | R$ 131.492,25 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 11.965 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 22.845 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 19.614 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — MT
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MT e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 58,80 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 29,40 |
| Certidão em inteiro teor | R$ 58,80 |
| Habilitação e registro de casamento | R$ 133,70 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 133,70 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 133,70 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,25 |
| Certidão ou traslado | R$ 40,50 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 133,70 |
| Procuração para alienação de imóvel | R$ 126,00 |
| Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes) | R$ 63,00 |
| Reconhecimento de firma | R$ 10,50 |
| Testamento público | R$ 420,00 |
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