Cartório - Centro - Sao João Del Rei | Civil, Notas

O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO SEBASTIÃO DA VITÓRIA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Fábricas na cidade de São João del Rei - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.818-2 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Igor Vieira Xavier (Titular) , em exercício desde 15/07/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 4107-0041 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Leite de Castro, 1198, 1198 - CEP 36301180, bairro Fábricas. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
16/07/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/07/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
29/10/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/10/2019	VAGO	Desanexação processada em 29/10/2019 conforme termo de exercício em 24/10/2019
16/09/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	811	R$ 25.702,80
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.973	R$ 70.842,67
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.897	R$ 114.016,98
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.969	R$ 83.028,14
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.624	R$ 95.160,54
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.546	R$ 71.238,59
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.434	R$ 80.496,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.943	R$ 79.478,68
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.861	R$ 64.740,16
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.956	R$ 71.908,21
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.202	R$ 56.967,76
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.457	R$ 21.575,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.581	R$ 24.558,24
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.201	R$ 33.059,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.330	R$ 26.050,35
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.587	R$ 27.813,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.210	R$ 21.901,13
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.511	R$ 19.518,99
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.490	R$ 19.875,73
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.636	R$ 18.693,53
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.053	R$ 13.503,96
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.193	R$ 13.360,46
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.775	R$ 11.839,27
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.318	R$ 12.254,98
De 01/07/2013 até 31/12/2013	952	R$ 7.032,68
De 01/01/2013 até 30/06/2013	710	R$ 4.974,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	678	R$ 5.260,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	725	R$ 5.041,07
De 01/07/2011 até 31/12/2011	658	R$ 4.514,28
De 01/01/2011 até 30/06/2011	572	R$ 3.428,32
De 01/07/2010 até 31/12/2010	284	R$ 2.433,73
De 01/01/2010 até 30/06/2010	450	R$ 3.179,64
De 01/07/2009 até 31/12/2009	517	R$ 2.545,83
De 01/01/2009 até 30/06/2009	243	R$ 1.955,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008	430	R$ 2.870,91
De 01/01/2008 até 30/06/2008	321	R$ 3.600,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	355	R$ 3.600,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	356	R$ 2.323,71
De 01/01/2006 até 31/12/2006	643	R$ 5.059,75
De 01/01/2005 até 31/12/2005	554	R$ 5.420,50

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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