Cartório - Centro - Pains | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil e Notas de Vila Costina é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pains - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.763-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Mendonça de Oliveira Silva (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ezequiel Evangelista da Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (37) 99921-8857 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dona Alfinda Couto, 168, 168 - CEP 35583-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00 · Sábado: 14:00 às 18:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
10/06/2021	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
24/02/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia provida desde 25/04/1994.
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.372	R$ 344.259,31
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.246	R$ 243.276,58
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.229	R$ 221.048,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024	791	R$ 102.063,07
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.673	R$ 360.184,72
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.073	R$ 175.403,91
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.033	R$ 164.328,59
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.092	R$ 122.267,55
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.026	R$ 92.051,93
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.110	R$ 143.186,55
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.323	R$ 134.888,17
De 01/01/2020 até 30/06/2020	766	R$ 64.698,83
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.264	R$ 123.215,15
De 01/01/2019 até 30/06/2019	882	R$ 59.472,92
De 01/07/2018 até 31/12/2018	781	R$ 68.053,98
De 01/01/2018 até 30/06/2018	929	R$ 83.246,04
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.042	R$ 71.867,92
De 01/01/2017 até 30/06/2017	690	R$ 56.119,04
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.007	R$ 55.997,58
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.014	R$ 44.745,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.316	R$ 60.702,97
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.373	R$ 57.528,29
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.287	R$ 62.137,08
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.470	R$ 67.068,16
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.642	R$ 100.955,89
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.585	R$ 63.234,72
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.677	R$ 67.249,44
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.346	R$ 57.862,26
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.471	R$ 111.014,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	993	R$ 20.677,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	708	R$ 17.888,59
De 01/01/2010 até 30/06/2010	747	R$ 21.419,32
De 01/07/2009 até 31/12/2009	900	R$ 14.013,71
De 01/01/2009 até 30/06/2009	710	R$ 12.196,49
De 01/07/2008 até 31/12/2008	724	R$ 15.595,86
De 01/01/2008 até 30/06/2008	777	R$ 25.486,92
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.344	R$ 19.993,09
De 01/01/2007 até 30/06/2007	935	R$ 13.494,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.226	R$ 25.359,84
De 01/01/2005 até 31/12/2005	558	R$ 18.640,13

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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