Cartório de Registro Civil e Notas de Santana de Patos
O Cartório de Registro Civil e Notas de Santana de Patos , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Jardim Paraíso na cidade de Patos de Minas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.724-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria das Graças Guimarães (Interino) , em exercício desde 16/10/2023, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Vanessa Caroline Guimarães Cortes.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 3823-1445 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Mata dos Fernandes, 88 - Loja 2 - CEP 38703174, bairro Jardim Paraíso. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria das Graças Guimarães | Titular da delegação | 16/10/2023 — em exercício |
| Maria das Graças Guimarães | Titular da delegação | 16/10/2023 — 07/10/2019 |
| Alexandre Rodrigues de Matos | Titular da delegação | 07/07/2023 — 09/10/2023 |
| Alexandre Rodrigues de Matos | Titular da delegação | 29/07/2019 — 09/10/2023 |
| Lineu Braz Cardoso | Titular da delegação | 17/07/2015 — 03/11/2015 |
| Renato Mendonça Cardoso | Titular da delegação | 10/12/2012 — 11/07/2014 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Maria de Lourdes Rocha | 01/07/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (11)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 09/10/2023 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 04/10/2023 | VAGO | Anexação do RCN de Santana de Patos ao RC de Patos de Minas |
| 07/10/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 16/09/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 03/11/2015 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 11/07/2014 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 10/12/2013 | VAGO | Em anexo, Termo de renúncia e Nomeação de interino. |
| 01/04/2013 | PROVIDO | Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010). |
| 22/09/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro Civil e Notas de Patos de Minas/MG, CNS 03.724-2 (evento 6010) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuída… |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata o impugnante que foi nomeado para exercer as funções de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do Distrito de Santana de Pat… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 1.083 | R$ 29.987,01 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 748 | R$ 24.240,55 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 823 | R$ 21.136,71 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 737 | R$ 20.277,53 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 887 | R$ 28.747,47 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.010 | R$ 54.405,31 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 726 | R$ 51.551,52 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 686 | R$ 48.001,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.012 | R$ 64.100,76 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.008 | R$ 39.407,13 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.149 | R$ 37.918,95 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 869 | R$ 22.566,13 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 997 | R$ 19.254,97 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.528 | R$ 22.300,21 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.390 | R$ 18.158,72 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.234 | R$ 22.699,72 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 548 | R$ 16.749,69 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 502 | R$ 17.292,22 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 566 | R$ 10.476,09 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 376 | R$ 7.462,72 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 610 | R$ 18.602,81 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.231 | R$ 78.895,53 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.114 | R$ 186.798,06 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.170 | R$ 153.108,33 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 3.929 | R$ 178.471,02 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.978 | R$ 83.444,73 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.096 | R$ 83.636,42 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.363 | R$ 65.489,25 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 839 | R$ 80.945,41 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 521 | R$ 27.524,56 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 299 | R$ 34.696,18 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 215 | R$ 21.569,07 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 209 | R$ 26.851,11 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 193 | R$ 18.965,31 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 170 | R$ 18.745,49 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 110 | R$ 7.109,52 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 115 | R$ 5.136,56 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 271 | R$ 13.304,68 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 334 | R$ 18.326,01 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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