Cartório - Centro - Ponte Alta do Tocantins | Civil
O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE PONTE ALTA DO TO é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Ponte Alta do Tocantins - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.740-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Delciney Maria Mascarenhas Medeiros Barros (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Dairlane Lina Bispo.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 98448-7676 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Capitão Antônio Mascarenhas - CEP 77590000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Delciney Maria Mascarenhas Medeiros Barros | Titular da delegação | 17/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Dairlane Lina Bispo | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 2 | R$ 110.017,93 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.030 | R$ 93.890,92 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 2.278 | R$ 89.258,81 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.879 | R$ 87.702,50 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 1.799 | R$ 79.200,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 1.636 | R$ 78.480,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 1.298 | R$ 72.720,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 1.529 | R$ 74.458,33 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 1.344 | R$ 66.000,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.064 | R$ 66.000,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.051 | R$ 60.110,34 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 639 | R$ 59.919,40 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 720 | R$ 60.170,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 470 | R$ 40.838,49 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 440 | R$ 36.267,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 401 | R$ 31.750,15 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 286 | R$ 28.366,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 361 | R$ 33.054,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 258 | R$ 27.307,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 273 | R$ 8.435,27 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 287 | R$ 6.625,50 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 313 | R$ 8.510,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 275 | R$ 7.578,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 282 | R$ 8.201,84 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 237 | R$ 5.430,45 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 256 | R$ 5.202,93 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 241 | R$ 5.473,74 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 267 | R$ 5.725,57 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 232 | R$ 6.254,51 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 223 | R$ 5.760,30 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 244 | R$ 4.592,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 199 | R$ 3.821,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 213 | R$ 3.606,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 164 | R$ 3.265,50 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 186 | R$ 4.308,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 173 | R$ 3.464,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 323 | R$ 6.022,50 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 386 | R$ 5.940,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 329 | R$ 4.781,00 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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