Cartório - Centro - Caseara | Civil
O Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Caseara - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.732-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Lea Marcia Ribeiro de Menezes Almeida (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99260-8655 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Trajano de Almeida Nº 440, 440 - CEP 77680-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Lea Marcia Ribeiro de Menezes Almeida | Titular da delegação | 17/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| LEILA BORGES TINOCO | 02/01/2026 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público. |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 885 | R$ 91.080,00 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 537 | R$ 91.080,00 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 428 | R$ 84.720,00 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 528 | R$ 84.720,00 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 442 | R$ 79.200,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 588 | R$ 78.480,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 484 | R$ 72.720,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 400 | R$ 72.720,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 653 | R$ 66.000,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 577 | R$ 66.000,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 464 | R$ 7.592,52 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 416 | R$ 12.042,60 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 416 | R$ 12.622,50 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 361 | R$ 10.948,50 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 142 | R$ 3.877,49 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 158 | R$ 3.009,08 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 127 | R$ 3.942,65 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 135 | R$ 3.675,72 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 97 | R$ 1.479,42 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 110 | R$ 1.644,78 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 111 | R$ 2.438,50 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 104 | R$ 2.448,38 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 94 | R$ 1.805,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 97 | R$ 2.173,40 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 94 | R$ 2.409,66 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 85 | R$ 2.760,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 104 | R$ 3.470,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 75 | R$ 1.917,74 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 87 | R$ 2.000,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 64 | R$ 1.078,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 52 | R$ 1.616,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 81 | R$ 682,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 81 | R$ 1.370,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 47 | R$ 60,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 71 | R$ 1.450,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 105 | R$ 4.360,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 54 | R$ 3.673,02 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 227 | R$ 16.800,87 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 151 | R$ 7.752,01 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação de retificação | R$ 142,46 |
| Averbação decorrente de ato judicial | R$ 71,21 |
| Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) | R$ 56,97 |
| Certidão ou traslado (demais) | R$ 42,71 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 213,71 |
| Registro de casamento civil | R$ 284,94 |
| Registro de emancipação/adoção/interdição | R$ 71,21 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
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