Cartório - Centro - Itapeva | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Itapeva - MG é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Itapeva - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.870-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Frederico de Oliveira Guimarães Santos (Titular) , em exercício desde 24/05/2019, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Bárbara Vitória Santos Machado.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (35) 3434-1683 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Heitor Clemente, 135 - Térreo - CEP 37655000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
08/08/2019	PROVIDO	Cuida-se de processo administrativo formulado por FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTOS em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Narra o requerente que, em razão de Concurso Público de Provas e Títulos para outorga das delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais/MG, no critério provimento, é o atual delegatário titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e N…
27/05/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/05/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provimento via concurso público extrajudicial regido pelo edital 02/2015/TJMG
10/08/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/06/2015	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
01/04/2013	PROVIDO	Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.654	R$ 629.413,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.604	R$ 570.388,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.480	R$ 544.407,23
De 01/01/2024 até 30/06/2024	11.743	R$ 567.346,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.655	R$ 416.345,82
De 01/01/2023 até 30/06/2023	11.357	R$ 529.970,46
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.564	R$ 484.197,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.508	R$ 415.710,95
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.192	R$ 391.939,26
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.076	R$ 291.280,57
De 01/07/2020 até 31/12/2020	10.809	R$ 215.605,07
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.973	R$ 146.124,91
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.378	R$ 196.007,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	7.347	R$ 110.145,68
De 01/07/2018 até 31/12/2018	7.256	R$ 75.441,22
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.738	R$ 77.816,03
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.747	R$ 74.795,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.752	R$ 69.817,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016	6.933	R$ 62.279,65
De 01/01/2016 até 30/06/2016	6.688	R$ 58.819,55
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.479	R$ 57.357,87
De 01/01/2015 até 30/06/2015	7.865	R$ 52.249,29
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.259	R$ 68.765,30
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.268	R$ 68.306,79
De 01/07/2013 até 31/12/2013	10.824	R$ 158.892,18
De 01/01/2013 até 30/06/2013	10.421	R$ 178.867,37
De 01/07/2012 até 31/12/2012	5.811	R$ 94.516,54
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.879	R$ 83.396,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.098	R$ 99.857,11
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.394	R$ 68.927,45
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.523	R$ 64.796,86
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.850	R$ 77.085,76
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.996	R$ 64.750,27
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.774	R$ 70.711,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.706	R$ 58.320,84
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.844	R$ 55.309,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.235	R$ 53.314,29
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.322	R$ 52.641,81
De 01/01/2006 até 31/12/2006	6.460	R$ 98.526,81
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.105	R$ 93.363,36

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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