Cartório - Centro - Santana de Pirapama | Civil, Notas
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Anexo de Notas de Santana de Pirapama é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santana de Pirapama - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.512-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Valéria Thaís Tomaz do Nascimento (Titular) , em exercício desde 05/09/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lorena Falcão dos Santos.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 98870-5564 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São José, 159 - Loja B - CEP 35785-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Valéria Thaís Tomaz do Nascimento | Titular da delegação | 05/09/2025 — em exercício |
| Luana Priscilla Alcântara Braga | Titular da delegação | 01/04/2024 — 11/09/2025 |
| Keylla Katheryn dos Santos | Titular da delegação | 10/07/2020 — 09/12/2020 |
| Márcio Geraldo da Cunha Ribeiro | Titular da delegação | 29/03/2016 — 06/07/2016 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Luana Priscilla Alcântara Braga | 01/04/2024 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (9)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 11/09/2025 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 05/09/2025 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 09/12/2020 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 03/12/2020 | VAGO | Troca de responsável interino |
| 06/07/2016 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 15/06/2016 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 7.072 | R$ 508.676,34 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 7.124 | R$ 494.096,12 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 7.008 | R$ 457.139,58 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 9.317 | R$ 566.891,72 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 7.251 | R$ 446.674,78 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 5.944 | R$ 294.513,79 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 6.592 | R$ 324.419,76 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.403 | R$ 280.312,29 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 6.509 | R$ 273.005,15 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 6.181 | R$ 338.431,26 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 8.808 | R$ 292.981,06 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 5.546 | R$ 137.009,55 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 6.177 | R$ 180.710,27 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 5.281 | R$ 150.423,08 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.828 | R$ 237.243,17 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 7.076 | R$ 157.819,52 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 7.470 | R$ 344.235,97 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 6.546 | R$ 288.085,78 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 7.130 | R$ 364.895,45 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 8.245 | R$ 319.287,79 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 8.224 | R$ 345.582,95 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 6.248 | R$ 233.568,19 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5.108 | R$ 190.783,20 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.638 | R$ 177.416,04 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 4.352 | R$ 142.976,23 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.443 | R$ 107.031,84 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 3.679 | R$ 82.840,91 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 3.007 | R$ 64.844,18 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 3.002 | R$ 68.990,74 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2.479 | R$ 70.204,77 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2.208 | R$ 66.139,89 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2.995 | R$ 85.366,12 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 2.070 | R$ 56.614,05 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 5.558 | R$ 144.818,60 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 5.385 | R$ 75.209,42 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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