Cartório - Centro - Benjamin Constant | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartório Extrajudicial da Comarca de Benjamin Constant é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Benjamin Constant - AM. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.427-5 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de AM e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Mariana Almeida de Lima (Interino) , em exercício desde 04/02/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Luziete Oliveira Coelho.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (97) 99145-1226 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Marcílio Dias, s/n - CEP 69630-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
04/02/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/05/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
26/05/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/11/2020	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/10/2020	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
30/03/2011	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.466 (evento 15829), migre-se o Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Benjamim Constant/AM (CNS 00.427-5) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial, existente medida liminar.
20/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório da Comarca de Benjamin Constant/AM, CNS 004275 (evento 4770) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedo…
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação ( evento 1994 do proceso eletrônico 38.441) contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. O impugnante alega, requer, inicialmente, a aplicação do art. 54 da Lei nº 9.784/99, que define o prazo…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de o pretenso delegado ter prestado concurso de provas, ou de provas e títulos, que não incluía o serviço extrajudicial.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.812	R$ 962.234,89
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.481	R$ 769.220,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.168	R$ 678.992,23
De 01/01/2024 até 30/06/2024	13.578	R$ 797.882,73
De 01/07/2023 até 31/12/2023	14.559	R$ 650.831,65
De 01/01/2023 até 30/06/2023	13.700	R$ 538.935,74
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.580	R$ 364.616,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.150	R$ 379.065,55
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.253	R$ 182.212,63
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.920	R$ 111.208,53
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.171	R$ 182.237,95
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.277	R$ 150.073,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.668	R$ 393.965,82
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.330	R$ 280.360,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018	11.994	R$ 233.608,42
De 01/01/2018 até 30/06/2018	11.659	R$ 247.411,63
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.440	R$ 157.392,36
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.482	R$ 56.186,54
De 01/07/2016 até 31/12/2016	6.179	R$ 89.001,15
De 01/01/2016 até 30/06/2016	6.108	R$ 84.300,19
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.582	R$ 78.769,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.368	R$ 85.254,87
De 01/07/2014 até 31/12/2014	7.674	R$ 92.937,43
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.500	R$ 9.950,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	30.000	R$ 9.000,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.950	R$ 9.440,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.950	R$ 9.440,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	30.000	R$ 10.800,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5	R$ 9.000,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.000	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.150	R$ 5.375,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.497	R$ 4.593,15
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.300	R$ 3.380,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.630	R$ 7.100,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.580	R$ 6.820,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1	R$ 5.897,12
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.440	R$ 6.258,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.440	R$ 6.258,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.216	R$ 17.158,21
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.500	R$ 8.500,00

Tabela de emolumentos — AM

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AM e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro)	R$ 209,00
Certidão (2ª via)	R$ 52,25
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 8,83
Certidão ou traslado	R$ 52,25
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 209,00
Escritura sem valor declarado	R$ 209,00
Procuração para o INSS	R$ 36,57
Procuração/substabelecimento	R$ 73,15
Reconhecimento de firma	R$ 8,83
Testamento público	R$ 696,47
União estável	R$ 209,00

Como chegar

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