Cartório - Centro - Macau | Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O 3º Ofício de Macau é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Macau - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.556-2 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Reginaldo Antonio de Oliveira Freitas (Titular) , em exercício desde 02/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Sylvia Regina Paes Barreto de Oliveira Freitas.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 99854-7376 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Pereira Carneiro, 26 - CEP 59500-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
19/01/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/01/2022	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Solicitamos modificação do status da serventia de Vaga para Provida visto que realizamos a alteração por equívoco.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Vacância ocorrida após a Constituição de 1988. “Promoção” ou “remoção” ou efetivação sem prévio concurso público específico para ingresso na titularidade dos serviços notariais e de registro.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.366	R$ 90.195,19
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.735	R$ 84.533,19
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.870	R$ 107.231,56
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.569	R$ 302.888,89
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.603	R$ 97.115,32
De 01/07/2022 até 31/12/2022	288	R$ 62.687,13
De 01/01/2022 até 30/06/2022	352	R$ 109.856,81
De 01/07/2021 até 31/12/2021	306	R$ 133.286,58
De 01/01/2021 até 30/06/2021	292	R$ 54.759,97
De 01/07/2020 até 31/12/2020	337	R$ 78.614,42
De 01/01/2020 até 30/06/2020	509	R$ 65.588,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019	702	R$ 66.260,65
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.049	R$ 101.164,74
De 01/07/2018 até 31/12/2018	295	R$ 30.784,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	861	R$ 32.632,11
De 01/07/2017 até 31/12/2017	305	R$ 123.993,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	509	R$ 34.770,80
De 01/07/2016 até 31/12/2016	459	R$ 84.624,18
De 01/01/2016 até 30/06/2016	476	R$ 79.703,55
De 01/07/2015 até 31/12/2015	349	R$ 43.317,89
De 01/01/2015 até 30/06/2015	481	R$ 65.000,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	589	R$ 55.163,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	649	R$ 58.413,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	581	R$ 67.249,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	562	R$ 78.403,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	453	R$ 72.019,35
De 01/01/2012 até 30/06/2012	655	R$ 105.805,41
De 01/07/2011 até 31/12/2011	503	R$ 48.102,51
De 01/01/2011 até 30/06/2011	465	R$ 53.266,39
De 01/07/2010 até 31/12/2010	834	R$ 62.487,67
De 01/01/2010 até 30/06/2010	417	R$ 34.293,91
De 01/07/2009 até 31/12/2009	501	R$ 44.227,81
De 01/01/2009 até 30/06/2009	204	R$ 12.985,81
De 01/07/2008 até 31/12/2008	238	R$ 25.164,88
De 01/01/2008 até 30/06/2008	248	R$ 29.438,73
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	191	R$ 1.834,32
De 01/01/2006 até 31/12/2006	388	R$ 4.925,20
De 01/01/2005 até 31/12/2005	614	R$ 3.774,98

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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