Cartório - Centro - Pindaré-Mirim | Civil, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE PINDARÉ-MIRIM é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pindaré-Mirim - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.980-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Isis Wendpap Dequech (Titular) , em exercício desde 20/08/2020, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Glacyane de Fátima Rodrigues Vieira Dutra.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98563-8562 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Olindina Martins, s/n,, 00 - CEP 65370000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
16/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
21/08/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/07/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO - 6532020 Código de validação: C821A16151 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Outorgar a ISIS WENDPAP DEQUECH a delegação dos serviços notariais e/ou registrais do 2º Ofício Extrajudicial de Pindaré-Mirim, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal e art. …
25/03/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/04/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/09/2013	PROVIDO	O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Expirado o prazo, o Tribunal não encaminhou documentação comprobatória referente ao provimento da serventia.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	19.778	R$ 569.014,50
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.055	R$ 353.189,14
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.078	R$ 327.770,67
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.600	R$ 275.099,58
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.542	R$ 300.503,42
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.000	R$ 221.164,69
De 01/07/2022 até 31/12/2022	6.578	R$ 288.603,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.294	R$ 235.052,22
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.854	R$ 229.802,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.446	R$ 225.622,02
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.614	R$ 235.669,78
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.622	R$ 111.483,76
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.470	R$ 226.231,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.654	R$ 144.143,01
De 01/07/2018 até 31/12/2018	11.642	R$ 147.550,92
De 01/01/2018 até 30/06/2018	11.100	R$ 142.685,74
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.352	R$ 119.985,95
De 01/01/2017 até 30/06/2017	12.340	R$ 176.829,50
De 01/07/2016 até 31/12/2016	15.185	R$ 123.770,61
De 01/01/2016 até 30/06/2016	7.850	R$ 90.872,70
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.279	R$ 74.174,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.839	R$ 91.725,70
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.390	R$ 78.303,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.715	R$ 70.229,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	6.287	R$ 71.252,08
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.857	R$ 63.599,17
De 01/07/2012 até 31/12/2012	5.720	R$ 51.187,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.580	R$ 56.741,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.376	R$ 49.864,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.648	R$ 49.952,33
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.772	R$ 40.309,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.841	R$ 29.830,48
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.275	R$ 29.764,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	4.015	R$ 17.904,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.773	R$ 19.836,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4	R$ 20.273,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	3.404	R$ 21.503,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.875	R$ 2.000,94
De 01/01/2006 até 31/12/2006	6.582	R$ 4.101,57
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.449	R$ 3.519,55

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL E MATERNIDADE GOVERNADOR JOSÉ SARNEY — Pindaré-Mirim - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

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