Cartório - Centro - Ibicui | Civil, Notas, Protesto

O 2º Ofício do Município de Ibicuí/ba é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Ibicuí - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00.642-9 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcelo Serrano Souza (Interino) , em exercício desde 07/03/2022, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Olivio Sousa Ramos.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 98251-7373 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça 15 de Novembro, 241 - CEP 45290-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
10/03/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/07/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.508	R$ 79.817,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.480	R$ 56.004,12
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.283	R$ 67.020,50
De 01/01/2024 até 30/06/2024	688	R$ 16.224,74
De 01/07/2023 até 31/12/2023	560	R$ 13.216,94
De 01/01/2023 até 30/06/2023	687	R$ 12.060,04
De 01/07/2022 até 31/12/2022	772	R$ 25.036,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022	564	R$ 19.750,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	569	R$ 54.518,41
De 01/01/2021 até 30/06/2021	500	R$ 28.299,29
De 01/07/2020 até 31/12/2020	399	R$ 27.479,24
De 01/01/2020 até 30/06/2020	372	R$ 11.703,63
De 01/07/2019 até 31/12/2019	672	R$ 37.909,54
De 01/01/2019 até 30/06/2019	680	R$ 36.678,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018	837	R$ 35.844,08
De 01/01/2018 até 30/06/2018	404	R$ 19.895,68
De 01/07/2017 até 31/12/2017	343	R$ 10.390,71
De 01/01/2017 até 30/06/2017	395	R$ 12.920,56
De 01/07/2016 até 31/12/2016	387	R$ 11.607,81
De 01/01/2016 até 30/06/2016	372	R$ 11.741,27
De 01/07/2015 até 31/12/2015	268	R$ 7.744,95
De 01/01/2015 até 30/06/2015	414	R$ 11.184,14
De 01/07/2014 até 31/12/2014	408	R$ 10.700,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	353	R$ 8.615,58
De 01/07/2013 até 31/12/2013	430	R$ 11.311,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	379	R$ 8.967,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	456	R$ 10.917,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	370	R$ 5.622,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	473	R$ 3.704,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	289	R$ 2.173,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	112	R$ 726,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	299	R$ 1.974,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	406	R$ 2.720,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	348	R$ 2.183,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	381	R$ 2.399,07
De 01/01/2008 até 30/06/2008	209	R$ 241,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	245	R$ 453,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	122	R$ 210,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	539	R$ 709,90
De 01/01/2005 até 31/12/2005	276	R$ 404,90

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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