De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivÃduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta.  […]
Trabalhar em um cartório inclui as vantagens de um emprego obtido por meio de concurso, e também os benefÃcios obtidos com a atividade cartorial. Ao todo, o Brasil conta com 13.550 cartórios, sendo que 4.692 ainda não possuem o cargo de tabelião (o mais alto cargo dentro da hierarquia cartorial) ocupado por uma pessoa aprovada em […]
A descrição de um patrimônio de uma pessoa que faleceu é denominado de inventário. O inventário é um documento obrigatório que auxilia na partilha de bens. O prazo para a realização dele é de, no máximo, 60 dias depois da morte do indivÃduo. Por exemplo: se um pai morre e deixa filhos e cônjuge, eles […]
. IsA Certidão de Imóvel, também denominada de Certidão de MatrÃcula de Imóvel é o documento que reproduz, em inteiro teor, as informações disponibilizadas na matrÃcula da propriedade, e apresenta diversos dados sobre o imóvel. Dentre os principais estão: Localização; Lote; Quadra; Nome do proprietário atual; Datas dos registros e averbações; Referência aos documentos utilizados para a […]
Muitas pessoas desejam ter um compromisso dentro do namoro, de forma que este tenha validade jurÃdica. Contudo, nem sempre isso significa que o casal deseja contrair matrimônio. Uma das opções para quem quer oficializar o namoro, e que vai muito além de apresentar para os pais e amigos, é realizar a confecção de um contrato […]
Serviço Distrital de Santa Quitéria é um cartório que atua desde 12/03/1970 no bairro Santa Quitéria da cidade de Curitiba - PR com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.