De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta. […]
Você sabe o que significa proclamas de casamento? Muito importante para os casais que desejam dar entrada ao processo de habilitação para o casamento civil, o proclamas nada mais é do que um edital (edital de proclamas) emitido pelo cartório quando os noivos realizam a entrada no processo de habilitação para o matrimônio. Contudo, […]
Após entender como funciona o trabalho de um correspondente jurídico, a pessoa que tem interesse em trabalhar na área precisa conhecer o processo que envolve a realização desses serviços. Atualmente a maior parte dos escritórios de advocacia se utiliza de plataformas online para ter acesso aos perfis de advogados que queiram realizar a função de […]
Todos sabem da importância das certidões dentro do Brasil. A certidão de casamento se torna um documento “substituto” da certidão de nascimento em muitos casos, e pode ser utilizada para retirada de outros documentos, emissão de certificados, compras de imóveis, dentre outras funcionalidades. Dentro da certidão de casamento podemos dividi-la nas versões simplificada e de […]
Você sabe o que significa a Certidão Negativa Criminal? Assim, como as demais certidões negativas, utilizadas em diversas esferas da vida civil, a Certidão Negativa surge para comprovar a inexistência de pendências sobre uma pessoa. Neste caso, um documento será gerado informando sobre a ausência de crimes. Assim, dentro da certidão constarão diversas informações sobre a ausência […]