Cartório - Centro - Sao Geraldo do Baixio | Civil, Notas

O Serviço Notarial e Registral é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Geraldo do Baixio - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.904-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jó de Oliveira Viana (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99953-5804 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Messias Gonçalves, 698 - CEP 35258-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
14/10/2021	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
15/04/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
28/01/2011	VAGO	Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Cartório de Paz e Serviço de Registro Civil com Atribuições Notarias do Município de São Geraldo do Baixio, Comarca de Galiléia – MG (CNS 05.904-8), nos autos do Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, visando regularizar divergências em to o da situação cadastral do referido serviço para fins…
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.222	R$ 63.842,81
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.133	R$ 71.064,47
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.258	R$ 87.946,88
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.715	R$ 55.440,48
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.625	R$ 99.985,62
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.570	R$ 77.167,71
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.846	R$ 62.563,77
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.915	R$ 72.168,45
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.250	R$ 84.645,71
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.332	R$ 57.859,85
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.780	R$ 46.616,45
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.210	R$ 29.040,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.202	R$ 46.923,34
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.112	R$ 48.934,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.511	R$ 46.225,39
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.425	R$ 36.693,70
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.533	R$ 25.818,69
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.601	R$ 24.805,89
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.199	R$ 31.850,01
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.399	R$ 30.358,77
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.606	R$ 33.395,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.101	R$ 23.301,37
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.657	R$ 25.988,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.537	R$ 28.960,29
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.462	R$ 24.118,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.275	R$ 22.338,53
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.126	R$ 23.443,92
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.253	R$ 19.123,46
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.284	R$ 24.997,56
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.844	R$ 21.263,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.216	R$ 16.453,06
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.907	R$ 13.657,69
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.809	R$ 24.257,35
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.926	R$ 27.810,59
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.450	R$ 16.914,06
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.097	R$ 30.157,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.444	R$ 10.986,06
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.596	R$ 14.572,18
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.366	R$ 32.515,91
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.712	R$ 40.316,60

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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