Cartório - Centro - Minas Novas | Civil
Centro · Minas Novas · MG
O Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Minas Novas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.871-9 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é José Henrique Mota Barbosa (Titular) , em exercício desde 04/07/1992, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Maria da Piedade Mota Barbosa Neumann.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 3764-1963 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua 02 de Outubro, 14 - 2º Andar - CEP 39650-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| José Henrique Mota Barbosa | Titular da delegação | 04/07/1992 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Maria da Piedade Mota Barbosa Neumann | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 5.440 | R$ 187.376,03 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.218 | R$ 190.199,20 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 4.342 | R$ 139.605,30 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.292 | R$ 138.057,66 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.539 | R$ 126.064,02 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.841 | R$ 91.565,94 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.168 | R$ 86.714,16 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.466 | R$ 91.233,98 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.533 | R$ 85.389,69 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.160 | R$ 62.806,76 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.222 | R$ 67.103,94 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.623 | R$ 43.780,07 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.286 | R$ 59.332,27 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.203 | R$ 63.675,24 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.535 | R$ 59.459,11 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.194 | R$ 52.627,15 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.235 | R$ 49.942,98 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.983 | R$ 48.370,73 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.677 | R$ 45.754,38 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.118 | R$ 38.873,51 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.426 | R$ 46.914,54 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.206 | R$ 39.210,72 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.203 | R$ 46.775,45 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 794 | R$ 26.326,46 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 889 | R$ 28.944,42 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 875 | R$ 26.035,53 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 876 | R$ 31.402,44 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 786 | R$ 23.704,96 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 631 | R$ 22.600,89 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 616 | R$ 20.988,48 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 650 | R$ 21.789,32 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 813 | R$ 22.174,60 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 557 | R$ 20.610,71 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 606 | R$ 15.447,83 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 359 | R$ 11.189,61 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 878 | R$ 26.721,36 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 851 | R$ 24.570,37 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 860 | R$ 15.926,93 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.503 | R$ 25.618,18 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.726 | R$ 29.352,08 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
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