Cartório - Centro - Juquia | Civil
O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Juquiá é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Juquiá - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.611-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Juliana de Macedo Bauman (Titular) , em exercício desde 16/12/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (13) 3844-1165 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Espirito Santo, 90 - CEP 11800-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Juliana de Macedo Bauman | Titular da delegação | em exercício |
| Deborah Lúcia Ruppelt Müller Valente | Titular da delegação | 09/07/2024 — 16/12/2025 |
| Rafael de Medeiros Ribeiro | Titular da delegação | 04/01/2024 — 02/05/2024 |
| Debora Fernanda Perioto Bayer | Titular da delegação | 25/07/2022 — 19/12/2022 |
| Rafael de Medeiros Ribeiro | Titular da delegação | 13/01/2020 — 02/05/2024 |
| Mateus Afonso Vido da Silva | Titular da delegação | 04/04/2017 — 05/04/2017 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Lucas do Carmo Oliveira | 19/12/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (10)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/05/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 19/12/2022 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/07/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 03/03/2020 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 05/04/2017 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 17/10/2010 | PROVIDO | A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em atendimento a solicitação feita por meio de despacho proferido em 26/9/10 (evento 11004) encaminha documento comprobatório do provimento do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE JUQUIÁ SP, CNS 11.611-1, em decorrência de aprovação em concurso público. Dessa forma, mantenho a serve… |
| 26/09/2010 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Trata-se de manifestação referente à decisão publicada em 12/07/2010 que incluiu o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da Comarca de Juquiá/SP, CNS 11.611-1 (evento 5825) dentre aqueles regularmente providos. Narra o peticionante que sua titularização na serventia extrajudicial se deu por aprovação no 4º Concurso Público de Provas e Títulos para outorg… |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 3.589 | R$ 146.478,94 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.305 | R$ 151.689,04 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 2.503 | R$ 141.334,41 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 2.739 | R$ 135.864,08 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.792 | R$ 142.751,22 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.987 | R$ 122.549,77 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.050 | R$ 133.065,85 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.515 | R$ 113.219,71 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.330 | R$ 106.682,95 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.875 | R$ 99.432,30 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.505 | R$ 93.903,90 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.292 | R$ 88.148,09 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 3.104 | R$ 95.036,91 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 3.616 | R$ 89.488,87 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 3.270 | R$ 90.290,20 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.603 | R$ 84.305,35 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 3.487 | R$ 81.841,62 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.332 | R$ 88.630,18 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.257 | R$ 78.399,96 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.646 | R$ 74.576,48 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 4.765 | R$ 66.632,68 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 6.214 | R$ 77.957,73 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.614 | R$ 61.565,31 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.936 | R$ 63.954,49 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 6.861 | R$ 58.097,62 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 4.311 | R$ 50.636,66 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5.287 | R$ 49.666,75 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.492 | R$ 44.090,81 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 5.356 | R$ 39.521,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 4.652 | R$ 50.910,73 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 4.938 | R$ 38.006,23 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 5.227 | R$ 38.622,69 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 5.685 | R$ 39.865,62 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 5.492 | R$ 37.735,09 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 7.036 | R$ 39.043,63 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 7.212 | R$ 33.356,73 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 971 | R$ 26.320,47 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 730 | R$ 23.232,35 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.574 | R$ 47.099,56 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.585 | R$ 43.376,12 |
Tabela de emolumentos — SP
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 116,35 |
| Casamento com habilitação de outra serventia | R$ 176,41 |
| Casamento fora da sede | R$ 1.937,17 |
| Casamento na sede (registro + habilitação) | R$ 581,15 |
| Certidão em breve relatório (incluídas buscas) | R$ 46,35 |
| Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) | R$ 92,98 |
| Certidão negativa ou informação | R$ 23,17 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 581,15 |
| Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia | R$ 13,71 |
| Habilitação de casamento (outra serventia) | R$ 395,35 |
| Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade | R$ 185,87 |
| Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) | R$ 193,92 |
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